Nota sobre a situação da Favela do Moinho
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Publicado em
13/05/2025 17h42
Atualizado em 13/05/2025 17h45
O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população.
Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado.
Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH, a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação “cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.”
Desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
