Nota sobre os recentes episódios de violência contra a população de rua em São Paulo
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Publicado em
13/01/2025 20h12
Atualizado em 14/01/2025 11h04
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vem a público manifestar sua preocupação e compromisso com os direitos da população em situação de rua, diante dos recentes episódios de violência registrados no bairro do Tremembé, em São Paulo. As imagens amplamente divulgadas pela imprensa e redes sociais mostram agressões físicas e incitação à violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade, o que exige respostas imediatas e coordenadas.
O MDHC reafirma que a garantia da dignidade e da integridade de todas as pessoas é princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. A violência contra a população em situação de rua é inadmissível e requer a mobilização conjunta dos governos federal, estadual e municipal, além do engajamento da sociedade civil, para o enfrentamento efetivo dessa realidade.
Diante desse cenário, o Ministério propõe e incentiva a adoção das seguintes medidas:
Garantia de Apuração e Justiça:
É fundamental assegurar a apuração rigorosa dos casos de violência, garantindo a responsabilização dos envolvidos e o pleno respeito aos direitos humanos, com a atuação dos órgãos competentes de forma célere e eficiente.
Fortalecimento das Políticas Públicas de Proteção:
É essencial o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população em situação de rua, que incluam ações de acolhimento, acesso a direitos e prevenção à violência, articuladas entre as esferas municipal, estadual e federal.
Promoção de Diálogos Interinstitucionais:
O MDHC propõe a realização de reuniões conjuntas entre os diversos atores institucionais, como órgãos de direitos humanos, segurança pública e assistência social, com o objetivo de elaborar estratégias coordenadas para prevenir e enfrentar episódios de violência.
Campanhas de Sensibilização:
Reitera-se a necessidade de campanhas educativas e de conscientização, voltadas à sociedade, para combater preconceitos, promover o respeito à população em situação de rua e fomentar uma convivência pacífica e inclusiva.
Esta pasta reconhece que os desafios enfrentados pela população em situação de rua são complexos e multifacetados, exigindo esforços contínuos e integrados. Ao mesmo tempo, reafirma seu compromisso de atuar como articulador e promotor de políticas públicas que assegurem o respeito, a proteção e a promoção dos direitos dessa população.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania permanece à disposição para colaborar com os entes federativos e a sociedade civil na construção de soluções que promovam a dignidade, a inclusão e o acesso a direitos fundamentais para a população em situação de rua. O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) também está ciente dos casos e segue com seus trabalhos.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Categoria Comunicações e Transparência Pública
