Os 115 beneficiários baianos notificados por meio do Edital nº 1466/2024 têm o prazo de 30 dias para realizar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito Instalação ou para apresentar defesa. O período é contado a partir da publicação do edital, ocorrida em 16 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União (DOU). Os mencionados pelo edital são dos assentamentos Terra Prometida, no município de Nova Soure; Contendas, em Riacho de Santana; Cacimba, em Curaçá; São José/Campo Grande II; em Bom Jesus da Lapa; Antônio Conselheiro IV, em Abaré; e Alto Bonito, em Paulo Afonso. Os citados estão inadimplentes em 182 contratos de financiamento, cujos vencimentos ocorreram entre os anos de 2019 e 2022. As modalidades do Crédito Instalação que esses beneficiários estão devedores são Apoio Inicial I, Complemento Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Semiárido. DefesaAs defesas devem ser encaminhadas por escrito para o e-mail saladacidadaniabahia@incra.gov.br. Também podem ser enviadas ao Incra Bahia, por postagem para Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana/CAB, Salvador (BA), CEP 41213-000. QuitaçãoO pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser obtida na Sala da Cidadania, na Divisão de Administração do Incra Bahia ou pelo portal Sala da Cidadania: www.saladacidadania.incra.gov.br. Se o beneficiário já efetuou a quitação da dívida, é preciso apresentar junto ao Incra, o comprovante para fins de baixa do débito, em até 30 dias. Caso os notificados pelo edital não liquidarem esses valores, serão inscritos na dívida ativa do Incra, nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). ÁreasSó no assentamento Terra Prometida são 84 citados e no Contendas, 13 mencionados. Já no São José/Campo Grande II, no Alto Bonito e no Cacimba são cinco beneficiários notificados em cada. Por fim, são três famílias, no Antônio Conselheiro IV. Confira os relacionados pelo edital no link abaixo:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-notificacao-n-1466/2024-590418948 Assessoria de Comunicação Social do Incra na Bahia imprensa.ba@incra.gov.br(71) 3505 5308
17 de out. de 2024
Notificadas 115 famílias por inadimplência no Crédito Instalação na Bahia
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