Em mais uma iniciativa que reforça o compromisso do governo federal em garantir os direitos das pessoas trans e assegurar o respeito ao uso do nome social, o Ministério da Saúde atualizou o aplicativo ‘Meu SUS Digital’.  A partir de agora, o nome social da pessoa será exibido como nome principal na ferramenta, estando incluso também no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), que é acessado por usuários, gestores e profissionais da saúde. A novidade foi anunciada pela ministra Nísia Trindade, nesta segunda-feira (29), durante cerimônia de homenagem aos 20 anos da Visibilidade Trans, no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo a ministra da Saúde, essa conquista faz parte de uma estrutura que estará sempre em processo de melhoria e em diálogo conjunto. “Parafraseando a canção AmarElo, é preciso ouvir a voz das pessoas trans, mais do que suas cicatrizes, e acolher as diversas vivências, para que não seja mais preciso falar sobre sobrevivência, mas que possamos falar em vivência, em luta, em direito, em acolhimento e em paz. Essa é uma caminhada que diz respeito a toda a sociedade brasileira, que precisa para fazer valer sua democracia plenamente, estar atenta e atuante a partir de ações, de políticas públicas e da sociedade nessa agenda”, defendeu. Ainda em 2024, o Ministério da Saúde vai expandir a exibição do nome social para todos os documentos emitidos pelo aplicativo, como o certificado de vacinação da Covid-19 e a Carteira de Vacinação Digital. Também está prevista uma nova função para permitir aos usuários atualizar o nome social diretamente no aplicativo. O download do ‘Meu SUS Digital’ pode ser feito pelo portal da pasta e o Disque Saúde 136 está disponível para orientações e mais informações. Ao lado do ministro Silvio Almeida e de representantes de movimentos sociais e organizações como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Nísia Trindade discorreu sobre outras ações inclusivas para atendimento à saúde da população trans, travesti e não-binária, como a adesão a termos inclusivos na nova tradução do Código Internacional de Doenças (CID), a qualificação de trabalhadores de saúde, e projetos-pilotos sobre prevenção combinada ao HIV em ambulatórios trans. “O acesso integral à saúde das pessoas transsexuais passa pelo combate à discriminação, pela garantia de atendimento digno, pelo reconhecimento irrestrito de cada cidadão na sua diversidade e na sua pluralidade”, completou a ministra.

Foto: Walterson Rosa/MS

Prevenção combinada ao HIV para pessoas trans e não binárias

Uma parceria do Ministério da Saúde com a Fiocruz e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) vai ampliar o acesso às estratégias de prevenção combinada ao HIV em ambulatórios trans do Brasil. O projeto “Promoção do acesso à Prevenção Combinada ao HIV em serviços de saúde para pessoas trans e não bináries no Brasil” foi implementado em 8 ambulatórios especializados no cuidado integral de pessoas trans e não binárias nas cinco regiões do Brasil, nos municípios de Senador Canedo (GO); Campina Grande (PB); Maceió (AL); Camaragibe (PE); Manaus (AM); Poços de Caldas (MG); Niterói (RJ); e Rio Grande (RS).

Nova tradução do Código Internacional de Doenças (CID) com linguagem focada na diversidade

Pela primeira vez, o Brasil é o responsável pela tradução do Código Internacional de Doenças (CID) para a língua portuguesa. Uma das novidades dessa edição é o uso de linguagem inclusiva, com sinalização de termos descontinuados. Além disso, quatro capítulos e duas seções serão adicionadas. A publicação está prevista para março deste ano e uso no Brasil para 2025.

Criação de uma base de dados sobre população trans, travesti e não-binária que vive com HIV

No Brasil, a distribuição de Terapia Antirretroviral (TARV) é fornecido gratuitamente pelo Serviço Único de Saúde (SUS) para pacientes com HIV, que também é responsável pelo acompanhamento clínico-laboratorial dessa terapia na maior parte dos pacientes. A adesão da categoria ‘Gênero’ nos registros de distribuição dos medicamentos dentro do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom) é um passo inicial para o desenvolvimento de uma base de informações sobre as pessoas trans, travesti e não-binárias que vivem com HIV. Essa é uma medida importante, que vai subsidiar o planejamento de políticas públicas de saúde mais eficientes e melhor direcionadas para esses grupos.

Qualificação de trabalhadores de saúde para atendimento inclusivo

Para implementar a inclusão em todas as áreas do SUS, o Ministério da Saúde está investindo em qualificações que preparam os agentes de saúde para atendimentos humanizados, visando o combate ao preconceito, especialmente em naqueles relacionados às IST, HIV/aids, hepatites virais, micoses endêmicas, tuberculose e hanseníase. Os cursos “Acesso e acolhimento das populações-chave do HIV AIDS nos serviços de saúde” e ”Enfrentamento ao estigma e discriminação de populações em situação de vulnerabilidade nos serviços de saúde” são abertos ao público, auto instrucionais e podem ser realizados a distância.

Chamamento para edição comemorativa da revista do SUS

Está aberto o edital de chamamento para manuscritos temáticos sobre os 20 anos da Visibilidade Trans no Brasil. Os textos serão publicados em um número histórico da RESS, previsto para ser lançado ainda neste ano. Cinco temas diferentes são previstos no edital: Saúde integral de pessoas trans em ambulatórios trans e demais pontos das Redes de Atenção à Saúde; Análise de padrão de acesso a serviços de saúde entre pessoas trans no Brasil; Vigilância de doenças transmissíveis e não transmissíveis em pessoas trans; Vigilância da violência interpessoal e autoprovocada contra pessoas trans; Itinerários terapêuticos e preventivos de pessoas trans, incluindo padrão, frequência e distribuição do uso de hormônios e outros recursos de modificação corporal.

Seleção de 38 projetos relacionados à prevenção de doenças socialmente determinadas

No ano passado, em colaboração com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Saúde lançou um edital de R$ 4,5 milhões para projetos de Comunicação em Saúde, realizados por Organizações da Sociedade Civil voltados para populações-chave e prioritárias para HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Após análise das propostas, 38 propostas que promovem e divulgam materiais informativos e educativos sobre o assunto foram aceitas. Reconhecimento histórico Pela primeira vez na história, o governo brasileiro passou a reconhecer, por meio de uma premiação, iniciativas de conquista e promoção de direitos e de apoio à formulação de políticas voltadas à cidadania e à dignidade das pessoas trans. Durante o evento, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituiu o prêmio Fernanda Benvenutty, em homenagem à ativista e defensora da cultura e do movimento LGBTQIA+, que faleceu em 2020 aos 57 anos, após enfrentar um câncer. “Não existirá cidadania no Brasil, não existirá democracia no Brasil, não existirá desenvolvimento econômico no Brasil se as pessoas LGBTQIA+ não puderem exercer os seus direitos”, reforçou o ministro Silvio Almeida. Em 2024, são comemorados os 20 anos da primeira mobilização ocorrida na Câmara dos Deputados, liderada por ativistas da comunidade trans em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da campanha “Travesti e Respeito”. A cerimônia contou ainda com a presença de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério das Mulheres, do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Tribunal Superior do Trabalho e organismos internacionais como o programa conjunto das Nações Unidas de resposta ao HIV/AIDS (Unaids), e da Organização Internacional do Trabalho. Ministério da Saúde