Contribuições podem ser enviadas até o dia 18 de março pela plataforma Brasil Participativo O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, nesta sexta-feira (27), consulta pública para atualizar a Política de Sustentabilidade e o Pacto pela Sustentabilidade. A iniciativa visa receber contribuições para aprimorar critérios técnicos, prazos e procedimentos associados à obtenção do selo de sustentabilidade por parte de operadores portuários, aeroportuários e hidroviários.

A portaria nº 86/2026 que autoriza a abertura da consulta pública está no Diário Oficial da União. As sugestões podem ser enviadas até o dia 18 de março na Plataforma Brasil Participativo e é aberta a sociedade, incluindo setor privado, entidades de classe, órgãos públicos e especialistas.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a escuta ativa da sociedade em temas estratégicos é uma marca do Governo Federal. “A abertura da consulta consolida o compromisso desta gestão com a construção democrática de políticas públicas que estimulam a adesão da sociedade a práticas sustentáveis que estão na agenda dos debates sobre o futuro do Brasil e do nosso planeta”, explica.

“As contribuições são valiosas para o aprimoramento do instrumento e para uma aferição mais adequada dos compromissos pactuados pelo setor”, salienta a diretora de sustentabilidade do Mpor, Larissa Amorim.

Por meio do Pacto pela Sustentabilidade, entes públicos e privados firmam compromissos que fortalecem iniciativas corporativas que compõem as práticas ESG (ambiental, social e governança, da sigla em inglês). A execução das diretrizes se dará por meio de planos de ação, indicadores de desempenho, parcerias público-privadas, instrumentos normativos e premiações.

“A modernização da Política de Sustentabilidade está de acordo com a implementação de práticas alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) que compõem a Agenda 2030 adotada pela Organização das Nações Unidas”, conclui Amorim.

Após o término da consulta pública, as sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Diretoria de Sustentabilidade do ministério. As alterações na política deverão entrar em vigor após publicação de portaria e devem ser seguidas, obrigatoriamente, pelas unidades do Mpor e suas entidades vinculadas e de forma voluntária pelos agentes privados dos setores portuário, aquaviário, aeroviário e aeroportuário.

Ministério de Portos e Aeroportos