Assinado durante a 6ª Teia Nacional, o novo decreto garante composição igualitária e prevê ações afirmativas para aumentar a representatividade A participação social é o grande pilar para a construção de políticas públicas efetivas. Com esse foco, o Ministério da Cultura (MinC) deu mais um passo histórico nesta quinta-feira (21). Durante a 6ª Teia Nacional, no município de Aracruz (ES), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinaram o decreto que reformula o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). 

O documento atualiza as regras do colegiado, garantindo mais transparência, diversidade e controle social. A medida consolida a governança participativa como mais um legado da atual gestão.

“Destruir é muito fácil, construir é muito difícil. Nós temos que assumir a responsabilidade de cuidar desse país. Não é uma pessoa que está em jogo, o que está em jogo é a democracia, a civilidade e a forma como a sociedade educa e protege suas crianças e mulheres. E a questão da cultura é coisa prioritária”, afirmou o presidente Lula em seu discurso, enfatizando a importância da governança participativa.

A ministra Margareth Menezes também destacou que a força da cultura está no poder de mobilização dos agentes culturais.

“É dever do Estado valorizar e promover o acontecimento cultural, isso está na nossa Constituição. Mas, não é o Ministério que faz a cultura, quem faz a cultura é o povo. E o que a gente faz é criar políticas para fortalecer essa produção cultural maravilhosa que tem em todo o lugar do Brasil", declarou durante ato de assinatura do decreto.

Paridade e diversidade

O CNPC é um dos nove componentes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e importante instrumento de gestão participativa. Na prática, o Conselho é um órgão de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo que, entre as suas funções, monitora o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e as diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura (PNC).

Uma das grandes marcas da nova estrutura é a composição paritária. O conselho será formado por 42 membros: 21 representantes da sociedade civil e 21 representantes do Poder Público. Além disso, a alternância de poder é regra: a presidência e a vice-presidência do CNPC serão revezadas entre a sociedade civil e o governo.

O decreto garante também que a diversidade brasileira esteja sentada à mesa de decisões. As vagas da sociedade civil incluem representantes de áreas técnico-artísticas, patrimônio e memória, economia criativa e Política Nacional Cultura Viva. A escolha desses representantes da sociedade civil será feita por meio de eleições diretas, com a participação de agentes culturais de todo país, cadastrados como eleitores. 

Para garantir que o CNPC tenha a cara do Brasil, o regulamento eleitoral vai prever mecanismos de paridade de gênero e ações afirmativas raciais e para pessoas com deficiência, além de representatividade territorial. O próprio decreto já assegura vagas para lideranças de comunidades quilombolas, povos indígenas, comunidades de matriz africana, tradicionais e populares, urbanas e periféricas, além das comunidades do campo, das águas e das florestas. Essas medidas visam garantir que grupos historicamente invisibilizados ocupem os espaços de decisão com voz e voto.

A Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC) do MinC segue sendo a responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho. Roberta Martins, chefe da SAFCC, estava presente no ato de assinatura do decreto e destacou a importância desse novo momento para o CNPC.

"A nova estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural é um marco para a governança participativa no Brasil. O Ministério da Cultura vai trabalhar lado a lado com os conselheiros e conselheiras,  e nosso foco será fortalecer ainda mais o Sistema Nacional de Cultura. Queremos garantir que as diretrizes aprovadas no decreto reflitam a realidade dos estados, dos municípios e de cada agente cultural que atua nos territórios”, destacou Roberta.

Colegiados Nacionais

Outra inovação importante é a criação de até 21 Colegiados Nacionais de Participação Social. Eles terão entre 12 e 21 membros e vão funcionar como braços técnicos e consultivos essenciais para o Plenário do CNPC, para o MinC e para as suas entidades vinculadas. 

A função dos Colegiados Nacionais é assessorar o conselho e ajudar a articular as políticas específicas de cada setor, segmento ou comunidade tradicional. Com isso, os conselheiros do Plenário passam a contar com diagnósticos reais e aprofundados vindo diretamente das bases antes de aprovar as grandes diretrizes da cultura nacional. 

Encontro histórico no Espírito Santo

A assinatura do decreto durante a 6ª Teia Nacional, com a presença do presidente Lula e da ministra Margareth  Menezes, coroou o evento que é o maior encontro da rede Cultura Viva. A Teia reúne grupos que desenvolvem ações artísticas e comunitárias fundamentais em seus territórios. Hoje, o Brasil já conta com mais de 16 mil pontos de cultura certificados.