Nova política industrial brasileira conta com ações estratégicas do Ministério da Gestão
Margem de preferência para indústria nacional nas compras governamentais está entre as iniciativas de destaque da política, lançada nesta segunda-feira (22/1) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
22/01/2024 17h00
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; ministra da Gestão, Esther Dweck; e ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto. Brasília - DF. Foto: Ricardo Stuckert
O Governo Federal lançou, na manhã desta segunda-feira (22/01), a nova política industrial brasileira, que vai impulsionar o desenvolvimento nacional, até 2033, com sustentabilidade e inovação. A medida busca estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliar a competitividade da indústria nacional e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional. Ações estratégicas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), principalmente voltadas às compras públicas, fazem parte do plano de ações para a neoindustrialização.
Em evento no Palácio do Planalto, que reuniu representantes de 19 ministérios, incluindo o Ministério da Gestão, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o texto da Nova Indústria Brasil (NIB). O plano de ações conta com metas para cada uma das seis missões que norteiam os esforços até 2033. A nova política prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local a inovação e à contratação mais sustentável pelo poder público.
“A capacidade de produção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial gerou as bases para a Nova Política Industrial lançadas aqui hoje. Serão R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à essa iniciativa para reindustrializar o nosso país. E os ministérios terão muito trabalho pela frente. O Brasil tem potencial de superar desafios e se tornar, finalmente, um país desenvolvido”, afirmou o presidente Lula.
Para a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a iniciativa representa um passo importante no processo de reconstrução do Estado, pois traz a política industrial de volta à centralidade das políticas públicas no Brasil.
“Não se discute mais se deve ou não fazer uma política industrial, mas como fazer uma política industrial. Temos, felizmente, o CNDI acertando na maneira de como fazer ao propor uma política que foi construída de forma participativa e democrática, ouvindo todos os ministérios e diversos membros da sociedade civil. A metodologia de missões, que foi definida ano passado, abre espaço para que a gente imagine, antes de mais nada, onde o país quer chegar como nação. A gente inverte a lógica e pensa na indústria como um instrumento de alcançar esses objetivos. Isso nos ajuda a pensar no papel da indústria a partir das necessidades da sociedade brasileira”, ressaltou a ministra Esther Dweck.
A ministra destacou também que o governo vai utilizar o potencial de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira. Um dos decretos da nova política define áreas que poderão ficar sujeitas à exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. Outro decreto cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e regulamenta a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, e para produtos e serviços resultados de pesquisa e desenvolvimento realizados no Brasil.
A margem de preferência permite que a Administração Pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no Brasil, com o objetivo de aumentar o emprego e a renda e fortalecer a inovação e a indústria brasileira. Atendidas certas condições, estabelecidas no Decreto, o Estado brasileiro pode pagar por um produto ou serviço nacional até 10% a mais que o melhor preço do fornecedor estrangeiro; até 10% a mais por produtos feitos de material reciclável; e até 20% a mais por produtos ou serviços decorrentes de pesquisa e inovação realizada no Brasil.
“Esse é, sem dúvidas nenhuma, um instrumento central para fomentar a produção nacional sustentável e a consolidação de produtos decorrentes de pesquisa realizada no Brasil”, destacou a ministra Esther Dweck.
Comissão Interministerial
A Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), conta com a participação de sete ministérios, além do BNDES e da FINEP. A CICS vai ser um fórum para analisar e decidir sobre a aplicação de instrumentos baseados em compras públicas como margens de preferência, medidas de compensação, critérios de sustentabilidade e de inclusão em compras públicas, entre outros.
O objetivo da comissão é alinhar o poder de compra do estado com outras políticas públicas, como a política industrial elaborada pelo CNDI, o Plano de Transformação Ecológica e as diretrizes do Novo PAC, alavancando seu potencial e os benefícios para a população, visando a promoção do desenvolvimento sustentável.
O MGI está em constante articulação com o CNDI, com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, e com diversos outros órgãos para promover as capacidades do Estado e o desenvolvimento sustentável do país, com o setor público como indutor de investimentos e com políticas públicas estratégicas em infraestrutura econômica, ambiental e social.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
