Lançamento da normativa reuniu movimentos sociais beneficiados com a regulamentação
Os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciaram nesta segunda-feira (22/04), no Dia Internacional da Terra, em Luziânia (GO), a publicação da nova portaria que efetiva a reformulação completa do Selo Biocombustível Social. A normativa foi iniciada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em março de 2023, por meio da Resolução CNPE nº 03/2023.
O Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, representou o ministro Alexandre Silveira no evento de lançamento, que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e outras autoridades. Representantes do setor produtivo de biodiesel e mais de 300 cooperativas da agricultura familiar também marcaram presença na cerimônia.
A nova portaria do Selo Biocombustível Social busca impulsionar a agricultura familiar, combater as desigualdades regionais e ampliar a sustentabilidade social do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). A reestruturação do Selo, que tem foco nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido, permite o melhor aproveitamento das vocações da agricultura dessas regiões, incentivando a produção de novas culturas, com a consequente melhoria de renda e da qualidade de vida das famílias de agricultores familiares inseridos no Selo.
Além disso, a nova portaria lançada hoje – em conjunto a Resolução CNPE nº 3/2023, a Portaria Interministerial MME-MDA nº 2/2023 e o Decreto nº 11.902/2024 –, efetiva a criação do ambiente necessário para o investimento do setor produtivo de biodiesel no desenvolvimento dessas regiões e na estruturação de novos arranjos produtivos.
Para o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a portaria proporciona benefícios ao país, ao integrar políticas energéticas e sociais. “A nova portaria, em conjunto com as demais ações iniciadas no CNPE e com a antecipação do cronograma de mistura de biodiesel no diesel, deliberada em dezembro de 2023, cria oportunidade de investimentos da ordem de R$ 740 milhões já em 2024 e R$ 1,6 bilhão a partir de 2025 nessas regiões que enfrentam pobreza e desafios sociais monumentais”, ressalta.
MAIS DESENVOLVIMENTO PARA AGRICULTURA FAMILIAR
Além dos investimentos do setor produtivo de biodiesel na agricultura familiar, estima-se uma ampliação do número de agricultores familiares nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido da ordem de 120% em 2024 e 300%, a partir de 2025, quando comparado ao ano fechado de 2022.
Em 2024, espera-se ainda a inclusão de cerca de 10 mil famílias no programa, número que, em 2025, pode superar os 14 mil, fazendo com que o número total nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido ultrapasse as 31 mil famílias atendidas.
"O presidente Lula tem demonstrado comprometimento, desde que foi empossado, em agendas que buscam o desenvolvimento sustentável do país em todos os seus três pilares: ambiental, econômico e social. Em 2023, fez questão de participar e contribuir nas duas reuniões do CNPE e ainda conduziu o maior evento do ano no Palácio do Planalto, de envio do Projeto de Lei do Combustível do Futuro ao Congresso Nacional", acrescentou o ministro Alexandre Silveira.
A ampliação do uso de biodiesel na matriz energética, com consequente fortalecimento da agricultura familiar, se soma aos esforços previstos no Projeto de Lei do Combustível do Futuro, já aprovado na Câmara dos Deputados. Ambas as iniciativas buscam viabilizar a mobilidade sustentável e a transição energética justa e inclusiva, reduzindo a intensidade de carbono do setor de transportes a partir das mais diversas rotas tecnológicas e matérias-primas, gerando emprego, renda e oportunidades para os brasileiros e brasileiras.
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