Novas diretrizes de proteção ao consumidor são discutidas na abertura da 34ª Reunião da Senacon
Especialistas de todo o Brasil reúnem-se no Rio de Janeiro e discutem estratégias para ampliar a proteção e a defesa do consumidor Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
30/07/2024 10h23
Atualizado em 30/07/2024 10h33
Foto: Divulgação
Brasília, 30/07/2024 – A 34ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) teve início nessa segunda-feira (29), no Hotel Hilton, em Copacabana, no Rio de Janeiro. A cerimônia de abertura foi marcada por falas em defesa de novas diretrizes para a proteção do consumidor brasileiro.
Na abertura, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou a importância da realização do evento. “Esse encontro é o momento de transformação para a realidade das políticas estruturantes. E, também, é o fortalecimento, não só do nosso Sistema, mas, sobretudo, da cidadania brasileira” disse o titular da Pasta.
Na oportunidade, o secretário aproveitou para convidar todos a acompanhar as discussões dos painéis, que se iniciam nesta terça-feira (30), às 9h. Para isso, basta acessar o Canal da Escola Nacional de Direito do Consumidor (ENDC).
Paralela à realização da 34ª Reunião da Senacon com o SNDC, também foi aberta a II RioCon, um dos maiores eventos da área de relações de consumo, realizado na capital carioca.
Pautas prioritárias
Durante a abertura da II RioCon, o secretário Wadih Damous reiterou as pautas prioritárias da Senacon, que incluem planos de saúde, superendividamento, revisão do Decreto do SAC, apostas virtuais, inteligência artificial e a atuação das big techs.
O painel inaugural discutiu a “Falácia da Litigância Predatória”, enquanto outro foco foi o “Direito do Consumidor na América Latina” e a “Responsabilidade das Prestadoras de Serviços Essenciais”.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, fez parte do painel que abordou a questão da litigância predatória. Segundo ele, “o excesso de litígio é ressonância de uma diversidade de aspectos, que não pode culpar o consumidor por exercício de um direito”. E complementou: “Litigância predatória é falaciosa quando são claras as evidências de reclamações de consumidores não resolvidas em espaços extrajudiciais”.
O diretor da Senacon reforçou ainda que o órgão “atua em defesa também do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e, se houver ofensa à advocacia no exercício da proteção dos consumidores, precisamos agir em defesa do Sistema”.
Na parte da tarde, os debates se aprofundaram em questões como “Superendividamento do Consumidor”, “Racionalização das Demandas perante o Poder Judiciário” e “Proteção do Consumidor Online”.
O dia foi encerrado com uma análise sobre “Comércio Eletrônico e Inteligência Artificial - Impactos Práticos no Mercado de Consumo”, com a contribuição do painelista Ricardo Morishita, que abordou a problemática dos jogos on-line de apostas.
De acordo com o painelista, o mercado de apostas, antes limitado a cassinos e locais físicos, agora se expandiu para um ambiente digital vasto e acessível, permitindo que qualquer pessoa com uma conexão à internet se torne um apostador, influenciando negativamente as finanças pessoais e as relações sociais dos indivíduos.
Categoria Justiça e Segurança
