Novo acordo de repactuação de Mariana é homologado pelo STF
Assinado em 25 de outubro, o acordo estabelece o pagamento total de R$ 132 bilhões, sendo R$ 100 bilhões destinados a novos recursos a serem pagos aos entes públicos que aderirem à pactuação Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/11/2024 18h56
O novo acordo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi homologado nesta quarta-feira (6/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assinado em 25 de outubro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o acordo prevê o pagamento total de R$ 132 bilhões. Desse montante, R$ 100 bilhões serão destinados aos entes públicos, sendo União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e municípios que aderirem ao acordo.
O dinheiro recebido pelo poder público deverá ser aplicado em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Os R$ 32 bilhões restantes serão direcionados para ações de recuperação ambiental, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às vítimas.
O Ministério de Minas e Energia (MME), em colaboração com o Governo Federal, desempenhou papel crucial na negociação e construção dos novos termos, buscando condições mais justas e vantajosas. Desde o início das renegociações, em 2023, o valor dos recursos a serem pagos pelas empresas aumentou de R$ 49 bilhões para R$ 100 bilhões, além de dobrar as obrigações de reparação.
O MME tem trabalhado para estabelecer um novo marco regulatório para a mineração no Brasil, com foco na segurança das pessoas e na preservação do meio ambiente.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
