Novo Tratado de Extradição entre Brasil e Chile fortalece cooperação jurídica internacional

Documento foi assinado pelo presidente Lula em visita a Santiago, nesta segunda-feira (5). Ministério da Justiça e Segurança Pública negociou o texto por meio da Autoridade Central brasileira Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

07/08/2024 14h19

Atualizado em 11/09/2024 17h01

Foto: Banco de Imagem

Brasília, 07/08/2024 - O novo Tratado de Extradição entre Brasil e Chile foi assinado durante a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à capital chilena, Santiago, nesta segunda-feira (5). O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Autoridade Central brasileira para a cooperação jurídica internacional, participou da elaboração do instrumento, juntamente com o Ministério de Relações Exteriores.

O documento substitui o antigo tratado que estava em vigor (Decreto nº 1.888, de agosto de 1937) , ratificado em 1935, pelo ex-presidente Getúlio Vargas. Em declaração à imprensa no Palácio de La Moneda, em Santiago, Lula enfatizou a importância estratégica da renovação das relações diplomáticas entre os dois países. “Assinamos hoje um tratado de extradição e instruímos nossas equipes a ampliarem ações de inteligência e operações conjuntas”, destacou o presidente da República.

Com o acordo, o Brasil e o Chile se comprometem, nos termos estabelecidos do tratado, a extraditar as pessoas que se encontrem em seu território nacional e sejam procuradas por autoridades judiciais do outro país. Essas pessoas poderão ser submetidas a um processo penal, julgadas ou cumprir uma pena privativa de liberdade imposta por sentença definitiva.

O secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus), Jean Uema, explicou que o novo tratado tem o objetivo de tornar mais efetiva a lei brasileira e a lei chilena na cooperação jurídica em matéria de extradição entre os dois países.

Autoridade Central

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Senajus é a Autoridade Central brasileira. Este é o órgão nacional responsável pela condução da cooperação jurídica com outros países, responsável pelo envio e recebimento dos pedidos de extradição.

Categoria Justiça e Segurança

Tags: MJSPSEJANUSDRCICOOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONALEXTRADIÇÃO