Em janeiro de 2026, o Arquivo Nacional deu mais um passo em defesa do direito à memória com o recolhimento de novos documentos sobre o regime militar. Com o Decreto nº 5.584/2005, coube ao Arquivo Nacional a missão de recolher, tratar e dar acesso à documentação produzida por órgãos da ditadura, extintos com a redemocratização. Na época, documentos então sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), foram transferidos e disponibilizados para consulta. Duas décadas depois, outra parte dessa documentação passa a integrar o acervo. As 388 caixas-arquivo agora transferidas ao AN foram produzidas, em grande parte, pela Escola Nacional de Informações (EsNI).
Criada em março de 1971, a EsNI capacitava quadros civis e militares para atuar na rede de informação e contrainformação da ditadura. Documentos utilizados na formação de agentes já estavam disponíveis nos fundos SNI (V8), MRE (Z4) e Informante do regime militar (X9) e oferecem uma pequena amostra da documentação que agora integra o acervo, como o Manual de Informações de 1976, em destaque. Ao pesquisar os cursos da EsNI, manuais, aulas, palestras e orientações da escola, a historiadora Samantha Quadrat (UFF) observou que o material é “extremamente didático e ensina desde como deveria ser a estrutura de comando até o comportamento do agente”.
Na formação dos agentes, eram ensinadas técnicas de vigilância, infiltração e espionagem, padronizando procedimentos utilizados nas diversas unidades da rede capilarizada chefiada pelo SNI. Além da profissionalização técnica, a orientação para a montagem da escola seguia a doutrina de Segurança Nacional e reproduzia modelos aprendidos nos Estados Unidos, França, Alemanha, Israel e Inglaterra. Os agentes brasileiros eram treinados para o monitoramento de opositores do regime, a produção de relatórios e informes sobre atividades consideradas “subversivas” e a colaboração com as ações violentas da repressão.
A localização de documentos sobre o período, apesar dos avanços, ainda tem um longo caminho a percorrer. O acesso à informação sobre o período representa compromisso a garantia de direitos e o futuro da democracia.
