Contribuintes podem regularizar situação fiscal, inclusive no âmbito do Programa Desenrola Rural
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital nº 6/2026 e o Edital nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm até 30 de setembro de 2026 para acessar o Portal Regularize e conferir os descontos oferecidos nas negociações.
| Confira as modalidades disponíveis
A novidade é a opção de pagamento à vista do valor integral da dívida, aproveitando descontos maiores, que vão até 100% sobre os juros, multas e encargos legais. Podem ser negociadas dívidas inscritas até 1° de junho de 2025, para a modalidade de transação de pequeno valor; ou até 3 de março de 2026, para todas as demais modalidades de transação previstas nos editais.
Microempreendedores têm condições diferenciadas
Entre as condições diferenciadas para microempreendedores individuais, estão descontos que podem chegar até 50% sobre o valor total da dívida de até cinco salários mínimos (cerca de R$ 8 mil) que estejam inscritas há mais de um ano.
| Acesse aqui o Edital nº 6/2026 e o Edital nº 8/2026
Outras oportunidades
Além da modalidade voltada para microempreendedores, os editais contemplam outras opções.
- Transação de pequeno valor: descontos para quitar dívidas de até 60 salários mínimos, cerca de R$ 97 mil.
- Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis: o edital prevê pagamento de uma entrada reduzida de apenas 5% do total da dívida. A entrada ainda pode ser parcelada em até 12 prestações mensais e o restante da dívida pode ser pago em até 108 parcelas, com descontos que podem chegar até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais.
- Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança: negociação para regularizar dívidas inscritas na dívida ativa da União e que já estão garantidas por um seguro garantia ou carta fiança.
- Transação conforme capacidade de pagamento: regularização de dívidas inscritas na dívida ativa da União com facilidades que se ajustam à capacidade de pagamento do devedor.
Acesse o Portal Regularize e veja a melhor condição para quitar agora sua dívida com a União.
