“O presidente Lula não abrirá mão da soberania nacional do Brasil”, diz Rui Costa sobre posição anunciada pela multinacional Meta

Ministros da Casa Civil e da AGU informam que empresa será notificada para apresentar em até 72h informações ao governo brasileiro e anunciam grupo de trabalho envolvendo ministérios e sociedade Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

10/01/2025 13h42

Atualizado em 10/01/2025 14h06

Reunião ocorrida nesta sexta-feira (10) contou com presença de ministros e secretários do governo - Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo brasileiro está empenhado em assegurar a soberania do país e proteger os públicos vulnerabilizados de conteúdos impróprios ou criminosos nas redes sociais. Após o anúncio, esta semana, de mudanças nas diretrizes de moderação de conteúdo da empresa Meta - responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta sexta-feira (10) com ministros para discutir propostas para garantir que eventuais condutas inapropriadas e crimes sejam responsabilizados.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou a preocupação do governo e os prejuízos que as mudanças podem trazer à sociedade brasileira. "Nós estamos falando de soberania nacional. E o presidente foi claro na reunião ao dizer de que não abrirá mão da soberania do país e do Brasil. Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a justiça brasileira", disse o ministro.

"Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira: as crianças, quando se fala de conteúdo impróprio, de tráfico de crianças. Impacta a segurança pública quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa, ao tráfico humano e outros crimes. Impacta quando se fala do respeito à vida humana, o respeito às pessoas, quando se fala de agressões por discriminação racial, discriminação de gênero, discriminação regional. E nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para a divulgação de fake news", acrescentou.

Notificação extrajudicial

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse que irá protocolar uma notificação extrajudicial para que a empresa Meta explique, no prazo de 72 horas, como irá proteger os brasileiros que usam frequentemente a plataforma e que estarão vulneráveis com a nova política. "O Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção do ambiente de negócio. Nós não vamos permitir, de forma alguma, que essas redes transformem o ambiente numa carnificina ou barbárie digital", afirmou o Advogado-Geral.

Diálogo com sociedade

Em paralelo às ações da AGU, que poderá adotar medidas legais e jurídicas, se for o caso, o Governo Federal também irá iniciar imediatamente as atividades de um grupo de trabalho envolvendo vários ministérios, e irá convidar a sociedade para interlocuções com o objetivo de unificar uma posição do governo que possa ser adotada. O GT conta com representações de ministérios como AGU, CGU, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério das Comunicações, Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Relações Institucionais.

Rui Costa explicou que os trabalhos do GT serão rápidos, já que se tem um acúmulo de discussão sobre o assunto, e que ao final envolva conversa com integrantes do Congresso Nacional para que se possa propor um aperfeiçoamento da legislação que assegure a proteção dos cidadãos brasileiros. "Isso não se trata apenas de algo do governo, se trata da sociedade brasileira, da imprensa brasileira, da mídia brasileira, que quer manter um princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão, mas que não abre mão de um conjunto de regulamentação. Todos estarão sujeitos às mesmas regulamentações e por isso eu acho que a sociedade brasileira precisa se unir para defender, de um lado, a liberdade de expressão, mas defender também a segurança do povo brasileiro, a segurança da economia e, acima de tudo, a verdade, os fatos, e que as pessoas sejam responsáveis por aquilo que noticiam", explicou.

"Nós não queremos fazer isso de forma unilateral. Já que existem projetos tramitando, nós vamos dialogar com eles qual é a melhor forma. O que interessa, principalmente, é o mérito, é o conteúdo", concluiu o ministro, a respeito do modelo da proposição legislativa.

Nessa quinta-feira (9), o presidente Lula também se manifestou sobre o assunto. "Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que cometa um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital", comentou Lula sobre o impacto das mudanças.

Categoria Comunicações e Transparência Pública