Vitória evidencia o compromisso da SENAPPEN com a reintegração social, educação e trabalho decente para pessoas egressas e seus familiares
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Brasília/DF, 05/12/2025 - O Projeto Alvorada – II Ciclo, iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) foi premiado durante a 7ª edição do Prêmio Espírito Público (PEP), na categoria Segurança Pública. A premiação, que ocorreu no dia 27 de novembro, reforça a valorização do serviço público como eixo de transformação social, fortalecimento das políticas públicas, cidadania e democracia. Considerado o “Oscar do serviço público brasileiro", o PEP reconhece iniciativas e servidores que inspiram, inovam e entregam resultados de excelência para a sociedade.
A premiação reconheceu o impacto transformador do Projeto Alvorada, que promove, de modo interinstitucional, novas oportunidades de vida para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, configurando-se como uma iniciativa de referência no âmbito da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE).
Destacada como uma tecnologia de reintegração social, a iniciativa combina acompanhamento integral e articulação intersetorial com o Poder Judiciário, poderes executivos estaduais e municipais, serviços especializados de atenção às pessoas egressas, sociedade civil e setor produtivo. Essa metodologia cria condições concretas para o acesso e a permanência das pessoas participantes em oportunidades de educação profissional e trabalho decente.
O reconhecimento do Projeto Alvorada no Prêmio Espírito Público reforça a relevância das políticas de reintegração social e alternativas penais no país. Para a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, da SENAPPEN, Mayesse Parizi, a premiação simboliza o impacto e a força da iniciativa.
“O reconhecimento do Projeto Alvorada no Prêmio Espírito Público é uma honra e um marco nacional, especialmente neste primeiro ano de implementação do Plano Nacional Pena Justa. Ao articular inclusão social e produtiva a iniciativa reduz vulnerabilidades, fortalece vínculos e amplia o acesso a direitos. As condições e garantias geradas pelo Projeto Alvorada promovem o desenvolvimento local e afirmam que cada pessoa tem o direito de reconstruir sua trajetória com autonomia e esperança. O Prêmio Espírito Público reforça justamente isso: que o Projeto Alvorada, braço forte e estratégico da PNAPE, é um instrumento potente de reintegração social, cidadania e de construção de um país com oportunidades reais para todas as pessoas”, afirmou.
Vencedor na categoria Segurança Pública e entre os cinco projetos mais votados pelo público, o Projeto Alvorada evidencia o compromisso da SENAPPEN com a execução de ações qualificadas e de alto impacto. O resultado reforça que ampliar o acesso à educação e ao trabalho decente para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares é um caminho fundamental para promover justiça social, fortalecer a segurança pública e enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional. O duplo reconhecimento do Projeto Alvorada – II Ciclo no Prêmio Espírito Público é histórico no âmbito desta Secretaria e demonstra a relevância da iniciativa na política penal brasileira.
Saiba mais sobre o Projeto Alvorada
O Projeto Alvorada teve seu piloto implementado em 2017, fruto de uma parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Câmpus Campinas e a SENAPPEN. Posteriormente, foi expandido nacionalmente em seu primeiro ciclo pela Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) da SENAPPEN. Em 2024, no II Ciclo, o projeto foi redesenhado em consonância com a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE), passando a ser coordenado pela Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP).
No II Ciclo, o Alvorada se consolidou como uma das estratégias do Plano Nacional Pena Justa, integrando educação, qualificação profissional e acesso ao trabalho decente como caminhos para a reinserção social e a redução da reincidência criminal. A iniciativa é reconhecida como uma tecnologia de reintegração social voltada às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
Com foco na inclusão social, educacional e produtiva, o Projeto Alvorada – II Ciclo oferece, em parceria com os Institutos Federais, cursos de qualificação profissional com duração de oito meses (720 horas-aula), contemplando formação básica, cidadania, inclusão digital e capacitação técnica. O Alvorada também desenvolve iniciativas centradas na inserção no mercado de trabalho por meio de emprego formal, empreendedorismo e economia solidária, fortalecendo geração de renda e cidadania do público inserido na iniciativa.
Em 2024, o Projeto Alvorada recebeu um aporte de quase R$ 16 milhões destinados à sua implementação. Hoje, está presente em 23 municípios de nove estados brasileiros, distribuídos pelas quatro regiões do país, oferecendo formação educacional e qualificação profissional que ampliam o acesso ao trabalho decente, fortalecem oportunidades de vida digna e o desenvolvimento nacional.
Sobre o Prêmio Espírito Público
Em uma noite dedicada a celebrar a inovação e o impacto positivo no serviço público brasileiro, o Prêmio Espírito Público (PEP) anunciou, em 27 de novembro de 2025, os vencedores de sua sétima edição.
Das sete categorias premiadas, destacaram-se iniciativas como o Projeto Alvorada – II Ciclo, vencedor na área de Segurança Pública; o Concurso Público Nacional Unificado, reconhecido em Gestão de Pessoas; o Viveiro do Senado, premiado na categoria Meio Ambiente e Emergência Climática; o projeto de Saúde voltado à Qualificação do cuidado a pessoas em situação de violência sexual; o Currículo Azul, em Educação; o Programa de Conectividade Rural do Paraná, em Transformação Digital; e o Identifica-se, em Desenvolvimento Social. No prêmio voltado ao reconhecimento popular, o destaque foi o APP Servidor RS.
Em 2025, a premiação recebeu 858 inscrições de todas as regiões do país e teve sua avaliação conduzida por 33 especialistas e 21 jurados, além de uma votação popular que mobilizou 43 mil participantes.
A cerimônia reforçou a importância de valorizar práticas inovadoras que transformam políticas públicas e impactam diretamente a vida da população, consolidando o PEP como referência no reconhecimento da excelência do serviço público brasileiro.
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