Encontro discutiu estratégias para identificar, prevenir e enfrentar riscos de violações de direitos humanos nas atividades empresariais Em alusão à semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, nesta quarta-feira (11), a oficina “Devida Diligência em Direitos Humanos para Mulheres Empreendedoras”. A atividade reuniu especialistas, gestoras públicas e representantes do setor produtivo para debater a garantia de direitos das mulheres empreendedoras e ampliar a compreensão sobre a devida diligência em direitos humanos no universo do empreendedorismo feminino.

A iniciativa buscou fortalecer o debate sobre igualdade de gênero no mundo do trabalho e estimular práticas empresariais mais éticas, responsáveis e comprometidas com a promoção e a proteção dos direitos humanos. Durante a oficina, foram abordadas estratégias para identificar, prevenir, mitigar e enfrentar riscos de violações de direitos humanos nas atividades empresariais e nas cadeias de valor, especialmente no contexto das pequenas e médias empresas lideradas por mulheres.

Na abertura do encontro, a diretora substituta de Promoção dos Direitos Humanos do MDHC, Cândida de Souza, destacou que a atividade integra os esforços para dar materialidade aos direitos das mulheres, sobretudo diante das desigualdades estruturais ainda presentes na sociedade e no mundo do trabalho: “Nessa semana em que a gente está com os olhos voltados para a garantia dos direitos das mulheres, uma oficina como essa também serve para a gente acumular debates e fortalecer lutas no sentido de caminhar em direção a essa igualdade”.

Cândida ressaltou que o empreendedorismo feminino precisa ser compreendido a partir da realidade concreta vivida pelas mulheres brasileiras, muitas delas responsáveis pelo sustento da família e pela condução simultânea de múltiplas jornadas de trabalho: “Falar do empreendedorismo feminino é também falar de direitos humanos. E falar de diligência é justamente colocar um debate necessário na mesa para que os direitos sejam garantidos”.

A diretora substituta também enfatizou que a promoção dos direitos humanos não é abstrata, mas se constrói no cotidiano, inclusive nas relações econômicas: “Quando a gente traz essa discussão para o universo das pequenas e médias empresas, a gente está abrindo um campo de reflexão muito importante”.

O coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Renan Lisboa, reforçou que a agenda da devida diligência em direitos humanos tem se consolidado internacionalmente como um dos pilares contemporâneos do debate sobre empresas e direitos humanos, mas precisa também dialogar com a realidade das pequenas e médias empresas brasileiras.

“É fundamental reconhecer que pequenas e médias empresas desempenham um papel central na estrutura econômica e social do nosso país. São empresas capazes de gerar emprego, movimentar economias locais, sustentar comunidades e manter relações diretas e cotidianas com o território e a população”, destacou.

Segundo Renan, incorporar a perspectiva de gênero nesse debate amplia ainda mais o alcance da agenda: “As atividades empresariais podem afetar mulheres e homens de maneiras totalmente diferentes. Questões como condições de trabalho, acesso a oportunidades, divisão do trabalho, segurança no ambiente laboral e participação nos processos decisórios precisam ser analisadas a partir da desigualdade estrutural de gênero”.

Ele também sublinhou o potencial transformador das mulheres empreendedoras na construção de relações econômicas mais justas: “Ao estruturar os negócios com atenção aos direitos humanos, elas podem contribuir para fortalecer cadeias produtivas mais responsáveis, ambientes de trabalho mais seguros e relações econômicas mais éticas”.

Pequenas e médias empresas no centro do debate

A mesa “Devida Diligência em Direitos Humanos em pequenas e médias empresas: o papel da mulher empreendedora” reuniu especialistas para apresentar fundamentos conceituais e aplicações práticas da devida diligência em direitos humanos.

A professora associada da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pesquisadora do Homa – Instituto de Direitos Humanos e Empresas, Manoela Carneiro Roland, apresentou um panorama histórico da agenda internacional de empresas e direitos humanos, situando o conceito de devida diligência no debate global sobre responsabilização empresarial.

Durante sua exposição, Manoela lembrou que a temática ganhou força a partir das discussões conduzidas no âmbito das Nações Unidas e se consolidou, em 2011, com a publicação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ela, o debate sobre devida diligência está diretamente relacionado à necessidade de prevenir violações e ampliar mecanismos de responsabilização empresarial, inclusive nas cadeias produtivas.

A fundadora da Sociedade Consciente, Scarlett Rodrigues, aproximou a discussão da realidade cotidiana das empreendedoras, destacando que a devida diligência pode ser compreendida como uma ferramenta concreta de gestão: “A ideia da gente trazer um tema tão complexo como devida diligência é justamente olhar para esse lugar do invisível, para entender o que está por trás dos produtos e serviços e como os nossos negócios também fazem parte dessa cadeia de valor”.

Scarlett enfatizou que mulheres empreendedoras já exercem papel estratégico na economia brasileira e que a incorporação da agenda de direitos humanos pode fortalecer ainda mais esses negócios: “Não é só uma questão ética. A gente está falando de reputação, de sustentabilidade do negócio, de legado, de confiança e de segurança para atuar de forma responsável”.

Ela também destacou que a devida diligência passa por ações práticas já presentes em muitos empreendimentos, como relações de trabalho justas, contratos bem estruturados, canais de escuta, análise de fornecedores, transparência e comunicação das ações adotadas: “A lógica da devida diligência não é criar mais uma obrigação, mas mudar como a gente enxerga o negócio”.

Direitos humanos, prevenção e responsabilidade

Representando a Petrobras, a gerente de Direitos Humanos da empresa, Juliana Ramos, apresentou a experiência da empresa com a implementação da devida diligência em direitos humanos, destacando que, apesar das diferenças de escala, os princípios fundamentais do processo se aplicam tanto a grandes corporações quanto a pequenos negócios.

“A devida diligência é um processo. E, apesar das diferenças de complexidade, o processo é bem parecido para todos: entender a responsabilidade do negócio sobre as pessoas, estruturar compromissos, fortalecer a governança, identificar riscos e promover estratégias de prevenção e tratamento”, explicou.

Juliana ressaltou que o diferencial da devida diligência em direitos humanos está na lente adotada para análise dos impactos: “A empresa precisa olhar não apenas para os riscos do negócio em si, mas para os impactos do negócio sobre as pessoas. E isso só é possível por meio da escuta das pessoas potencialmente afetadas pelas atividades empresariais”.

Ferramenta para promover igualdade

A devida diligência em direitos humanos constitui medida essencial para promover o respeito e a proteção dos direitos humanos também entre mulheres empreendedoras. O instrumento envolve, entre outros aspectos, a identificação, a prevenção, a mitigação e a prestação de contas sobre riscos ou violações de direitos humanos nas atividades empresariais e nas cadeias de valor.

O conceito ganhou maior projeção internacional a partir de 2011, com a publicação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas, que estabelecem que as empresas têm o dever de respeitar os direitos humanos, adotando políticas e procedimentos voltados a esse objetivo. Entre esses mecanismos, estão compromissos públicos, processos de devida diligência para identificar e enfrentar impactos e medidas de reparação em casos de violações.

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Texto: E.G.

Edição: G.O.

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