Organizações foram selecionadas por meio de edital de chamamento e passam a contribuir para as decisões do colegiado de enfrentamento ao tráfico de pessoas
Brasília, 05/12/2025 - O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), deu posse às oito Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que integrarão o colegiado no biênio 2025–2027, com possibilidade de recondução por mais dois anos. A cerimônia foi realizada nesta sexta-feira (5), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), durante a 16ª reunião ordinária do Comitê.
As organizações empossadas são:
- Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad);
- Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro;
- Projeto Resgate;
- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
- Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami);
- Círculos de Hospitalidade;
- Cáritas Foz do Iguaçu;
- Instituto Social Ágatha em Defesa da Mulher.
As organizações foram selecionadas por meio de edital de chamamento público lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que estabeleceu critérios como atuação comprovada no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, além de, no mínimo, três anos de formalização no País.
A posse das organizações marca a reestruturação do Comitê Nacional, promovida pela Portaria MJSP nº 959/2025, e inicia um novo ciclo de colaboração e legitimidade democrática na política pública de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A medida retoma o princípio da paridade, com a participação de oito representantes de órgãos governamentais e oito de organizações da sociedade civil.
“A reestruturação do Conatrap não foi apenas uma mudança burocrática; foi um esforço para preencher lacunas históricas e trazer uma atuação mais coordenada para o centro do nosso debate. O processo transparente e bem-sucedido de seleção da sociedade civil, que estamos considerando uma boa prática a ser replicada nos estados, demonstra que essa nova configuração é a mais legítima e robusta para enfrentarmos o tráfico de pessoas no Brasil”, destacou a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes.
O diretor do Departamento de Migrações (Demig), Victor Semple, ressaltou que o momento reforça o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a democracia participativa e com políticas construídas de forma conjunta com a sociedade.
“A reestruturação do Conatrap marca uma fase mais plural, integrada e alinhada às políticas nacionais de migração e de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Só com a participação ativa da sociedade civil e dos diversos órgãos do Estado conseguiremos responder aos desafios reais e construir políticas mais efetivas”, afirmou Victor.
16ª reunião ordinária
Este foi o último encontro do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em 2025. Durante a reunião, foi aprovado o novo modelo de Regimento Interno do Comitê, que será analisado pela consultoria jurídica do MJSP e, depois, aprovado por portaria.
Foram debatidos pontos da minuta do novo Regimento Interno, incluindo competências, periodicidade das reuniões, papéis dos membros e formas de deliberação.
Também foi apresentado o monitoramento do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com avaliação de avanços, análise de indicadores, desafios nos estados, definição de prioridades e formação dos grupos de trabalho que atuarão em 2026.
