Investimentos e operações no Rio de Janeiro
“O uso dos equipamentos de inteligência foi fundamental para dar agilidade à identificação dos aparelhos e ao encaminhamento dos dados para solicitar o bloqueio, mesmo sem sua apreensão física. Essa integração entre tecnologia e atuação policial fortalece o trabalho dos policiais penais para interromper comunicações utilizadas pelo crime organizado dentro e fora das unidades prisionais”, destacou.
Edifício Sede, 12º andar
O Decreto nº 13.136/2026 permite solicitar o bloqueio administrativo de celulares identificados em uso irregular nos presídios, sem necessidade de apreensão física ou autorização judicial específica.
Rio de Janeiro/RJ, 15/10/2026 - Uma ação da Operação Modo Avião realizada na noite desta quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, resultou no primeiro bloqueio administrativo de dispositivos de comunicação no âmbito da operação após a publicação do Decreto nº 13.136/2026. Ao todo, foram identificados 143 dispositivos em uso irregular nos presídios do estado, posteriormente bloqueados pela Anatel.
A identificação é feita pelo IMEI, código que individualiza cada equipamento. Além de celulares, o bloqueio pode alcançar dispositivos como smartwatches, roteadores e rastreadores com conexão à rede móvel de telefonia.
Como os aparelhos são identificados?
O que mudou?
Entenda como funciona o bloqueio
Os recursos apoiam a inspeção, a fiscalização e a produção de inteligência, ampliando a capacidade dos policiais penais de identificar comunicações ilícitas e impedir a circulação de materiais proibidos.
Em balanço divulgado em setembro, as ações da MUTE realizadas desde maio já haviam alcançado 31 unidades prisionais fluminenses, com mobilização de 1.019 policiais penais federais e estaduais, revista de 299 celas e apreensão de 228 celulares.
As equipes utilizam Equipamentos Táticos de Revista Eletrônica (ETREs), transportados em mochilas táticas, para identificar sinais de telefonia móvel e dispositivos em funcionamento dentro das unidades prisionais. A tecnologia permite realizar varreduras eletrônicas e apoiar o trabalho dos policiais penais na identificação de comunicações ilícitas. Para solicitar o bloqueio individualizado, é necessário informar o IMEI, código que identifica cada dispositivo com conexão à rede móvel.
A identificação é realizada por policiais penais federais e estaduais com o uso de equipamentos de inteligência nas unidades prisionais. A tecnologia permite detectar dispositivos conectados à rede móvel e identificar o IMEI, código que individualiza cada equipamento e fundamenta a solicitação de bloqueio. Além de celulares, a medida pode alcançar smartwatches, roteadores e rastreadores com conexão à rede móvel de telefonia.
Para o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, o resultado reforça a importância dos investimentos em inteligência penitenciária.
Por meio do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), a Secretaria reúne e consolida as informações encaminhadas pelos estados, fortalecendo o trabalho integrado das equipes de inteligência penitenciária e o combate ao crime organizado.
O Rio de Janeiro já recebeu da SENAPPEN um georradar, três kits de varredura e três drones, por meio da DIPEN, além de quatro scanners corporais, 13 detectores manuais de metal, 13 aparelhos de raios X de 60 × 40 centímetros e 13 pórticos detectores de metal, por meio da DIRPP. Até o fim de 2026, o investimento previsto para o estado totaliza R$ 27,7 milhões, com 153 equipamentos e soluções tecnológicas.
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O bloqueio se soma às ações conjuntas que a SENAPPEN e a SEPPEN vêm realizando para fortalecer o controle das unidades. O estado recebeu operações MUTE e Modo Avião, com revistas orientadas por inteligência e emprego de tecnologias para localizar dispositivos e materiais proibidos.
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
Qual é o papel da SENAPPEN?
Para onde são enviados os pedidos?
A secretária de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro, Alessandra Odawara, lembrou que o estado já realizava bloqueios por via judicial e destacou a transição para o procedimento administrativo.
“O Rio de Janeiro já vinha realizando bloqueios por via judicial, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do estado. Fomos o primeiro estado a acessar o sistema da Anatel, em um projeto-piloto que se mostrou muito eficaz. Hoje, com a parceria da SENAPPEN e a publicação do decreto, iniciamos os bloqueios administrativos. É um marco histórico e um novo momento para o sistema prisional fluminense e para o Brasil”, afirmou.
Os estados encaminham os pedidos diretamente à Anatel, com comunicação simultânea ao MJSP. A partir dessas informações, a Agência adota as providências para o bloqueio dos aparelhos nas redes móveis.
Com o novo decreto, as autoridades penitenciárias podem solicitar administrativamente o bloqueio dos dispositivos identificados em uso irregular, sem necessidade de apreensão física ou autorização judicial específica. A medida impede o acesso desses equipamentos às redes móveis, mesmo que permaneçam dentro das unidades.
