A polícia da Flórida divulgou, nesta terça-feira (14), uma a foto oficial do ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, após a detenção pelo ICE. Agora os Estados Unidos podem decidir pela deportação, pela extradição ou pela concessão de asilo.
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem está sob custódia do Departamento de Polícia do Condado de Orange, na Flórida. A custódia está relacionada a questões de imigração, mas não indica qualquer tipo de crime cometido nos Estados Unidos. Ramagem foi preso ontem em uma operação do ICE, a polícia de imigração norte-americana.
A Polícia Federal informou que a ação foi resultado da cooperação entre os dois países.
No ano passado, o ex-deputado foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista e estava proibido de deixar o país. Depois a Câmara determinou a perda de mandato de deputado por faltas. Segundo as investigações, Ramagem fugiu do país em setembro do ano passado, pela Guiana, usando um passaporte diplomático. No final do ano passado, o governo brasileiro solicitou a extradição de Ramagem para que ele pudesse cumprir pena no Brasil.
Segundo Luís Renato Vedovato, professor de Direito Internacional, os Estados Unidos têm duas opções caso decidam enviar Ramagem ao Brasil: a deportação, um processo administrativo, ou a extradição, que será decidida pela Justiça. Outra opção é a concessão de asilo.
“No caso específico da extradição, a extradição pode vir com condicionantes. Então é possível que no momento da extradição o país que extradita diga: se você respeitar essas condicionantes, é possível que eu te entregue esse indivíduo. Então pode ser que se diga: olha, ele não pode ser processado pelo mesmo crime, ele não pode ser condenado a tal pena. Mas no caso específico dele chegar ao Brasil, seja como deportado, seja como extraditado, aplica-se aqui no país a condenação que existe contra ele. Sendo deportado, sem nenhuma condicionante. Sendo extraditado, a gente precisa verificar se existem condicionantes e se essas condicionantes serão aceitas pelo país”, explica.
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