Ouvidoria constata situação precária de indígenas no Setor Noroeste, em Brasília, e aciona autoridades
Equipe do MDHC acompanha cumprimento de decisão judicial que determinou a remoção das famílias indígenas Fulni-ô, Bororo e Xucuru para área provisória Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
02/06/2025 20h17
Atualizado em 03/06/2025 15h53
Famílias que vivem no Setor Noroeste serão realocadas, conforme determinado pelo TRF1 (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, na última quinta-feira (29), visita ao acampamento indígena no Setor Noroeste, em Brasília (DF). Representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) realizaram, in loco, o monitoramento da situação das famílias indígenas Fulni-ô, Bororo e Xucuru, que serão realocadas para uma área provisória, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A decisão judicial autoriza a continuidade do processo de desocupação da área, desde que observadas as condições previstas no plano de trabalho apresentado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e os parâmetros de proteção de direitos fundamentais – em especial, os definidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 828.
Durante a operação, representantes da ONDH realizaram escuta ativa dos integrantes das comunidades indígenas afetadas pela decisão judicial. Ao todo, 16 indígenas foram ouvidos. A equipe da ONDH constatou que as famílias indígenas vivem em condições precárias.
As secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Saúde, do Distrito Federal, foram notificadas para que tomem as medidas cabíveis necessárias para reverter a situação de vulnerabilidade encontradas no local.
A ONDH articula, ainda, a realização de uma reunião com os órgãos federais envolvidos, com o objetivo de construir estratégias conjuntas para a proteção dos direitos das comunidades afetadas e acompanhamento das medidas decorrentes da decisão judicial.
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania seguirá acompanhando de forma próxima a execução da decisão, dialogando com os órgãos competentes, comunidades envolvidas e demais instituições públicas, de modo a assegurar que sejam respeitados os princípios dos direitos humanos, os dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 454/2022”, informou, em nota, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
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Texto: D.V.
Edição: L.M.
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