Por meio de recursos públicos do Governo do Brasil, a modalidade garante o abastecimento da rede socioassistencial e valoriza o modo de vida tradicional no campo O Governo do Brasil celebra 23 anos da publicação da lei que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Entre as modalidades que dão forma e dinâmica ao programa que contribuiu com a saída do Brasil do Mapa da Fome, o PAA Leite se consolida como uma iniciativa de aplicação do recurso público estratégico para a segurança alimentar e nutricional. O programa atua no fortalecimento dessa importante cadeia produtiva e no abastecimento de equipamentos sociais de segurança alimentar, para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A modalidade é executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome (MDS) de forma descentralizada por meio de convênios com os estados da região do Semiárido - área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) - que abrange todos os nove estados da região Nordeste, o norte de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo.

NECESSIDADES NUTRICIONAIS — Na Paraíba, o programa alcança 136 municípios. A aplicação do recurso atua na estabilização das economias locais e no fortalecimento do cooperativismo, protegendo os agricultores familiares das instabilidades do mercado convencional.Telma Soares, do município de Cabaceiras, interior do estado, na região do Cariri Paraibano, é agricultora familiar, integrada a uma cooperativa local que escoa a produção para mais de 20 municípios paraibanos. A paraibana de sorriso largo realiza o manejo diário dos animais. O leite de cabra produzido em sua propriedade é destinado por meio do PAA Leite para a Cooperativa dos Capribovinocultores de Cabaceiras e Região (CAPRIBOV) que o destina às escolas do município.

O alimento cultivado localmente atende diretamente às necessidades nutricionais das crianças do território, consolidando o circuito de abastecimento e a valorização do modo de vida no Semiárido. “O PAA Leite transformou a qualidade de vida da minha família e deu a certeza de que estamos no caminho certo. É muito gratificante ter a garantia que o nosso produto está chegando em boa qualidade na mesa das escolas. Espero que as crianças possam valorizar mais ainda a importância do nosso trabalho na agricultura familiar”, contou Telma.

ACESSO A DIREITOS  — Em Alagoas, a inserção no PAA Leite também subsidia trajetórias de liderança e acesso a direitos. No município de Pão de Açúcar, no sertão alagoano, Luciene Gadi da Costa, agricultora familiar, criadora de cabras, iniciou o fornecimento para o programa em 2013. A regularidade no acesso ao recurso público permitiu sua permanência na atividade, o ingresso e conclusão do ensino superior, a eleição para a presidência de sua cooperativa local e, posteriormente, a nomeação como presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Os dados da coordenação-geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar (CGSIA), de janeiro de 2023 até maio de 2026, apontam que o PAA Leite destinou mais de R$ 244 milhões ao pagamento direto a mais de 10 mil agricultores familiares, totalizando mais de 93 milhões de litros de leite distribuídos. A execução da modalidade ocorre por meio de convênios firmados com os estados. Sob a fiscalização e controle social dos CONSEAs, o PAA Leite permanece como alicerce para a segurança alimentar e a dignidade no campo.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, pontuou que o gerenciamento técnico é parte fundamental desse processo. "O gerenciamento das modalidades de doação simultânea e do PAA Leite exige um esforço contínuo de gestão pública e monitoramento técnico, com foco no fortalecimento do pacto federativo. Para tanto, outras instâncias de governo são convidadas a participar desse importante programa de promoção da segurança alimentar e nutricional. Nosso objetivo, na Sesan, é garantir a regularidade desse direito, permitindo que o alimento saudável chegue até as pessoas que mais precisam”, enfatizou.