PAC Saúde: Governo Federal estabelece prazos para obras de maternidades e policlínicas
30 de abril é a data final para envio de documentos técnicos à Caixa, como comprovante de posse do terreno, os projetos de engenharia e arquitetura, as licenças ambientais e o alvará da vigilância sanitária estadual ou municipal Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
26/02/2025 16h26
O Ministério da Saúde padronizou o prazo para cumprimento de cláusulas suspensivas em projetos de construção de policlínicas e maternidades do Novo PAC Saúde. As obras com cláusulas suspensivas programadas para encerrar entre fevereiro e abril deste ano terão até o dia 30 de abril para cumprimento da cláusula em consonância com a Portaria Interministerial MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024. Não há previsão para a prorrogação da data.
A regra não vale para as obras cujo prazo regular da cláusula suspensiva vencem depois de 30 de abril. Para esses casos, vale o prazo de 270 dias, sem prorrogação.
As cláusulas suspensivas têm a função de definir condições que os entes federativos devem cumprir antes da liberação dos recursos e o início das obras. Essas condições podem incluir comprovações documentais, adequação dos projetos técnicos e cumprimento de exigências legais específicas.
Com a ação, o Governo Federal uniformiza todos os prazos relacionados às obras selecionadas, garantindo mais eficiência no andamento dos projetos. É essencial que gestores estaduais e municipais fiquem atentos às datas estipuladas, já que não haverá prorrogação do prazo. O cumprimento rigoroso das etapas de envio da documentação e sua aprovação pela mandatária é fundamental para a liberação dos recursos e o início das obras.
A decisão tem como objetivo assegurar que os municípios beneficiados pelas obras do Novo PAC Saúde tenham tempo suficiente para cumprir as obrigações contratuais e, ao mesmo tempo, garantir à população a expansão e aprimoramento do serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação também demonstra uma coordenação entre o Ministério da Saúde, Presidência da República, Casa Civil e a entidade mandatária, Caixa Econômica Federal, com o objetivo de prevenir a interrupção dos projetos em execução.
A nova diretriz do Ministério da Saúde é um reflexo do compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura do SUS nos municípios e estados, reforça a importância da cooperação entre os entes federativos para garantir atendimento digno e acessível a toda a população. Além de aumentar a efetividade dos recursos da saúde e acelerar a melhoria da infraestrutura física do Sistema Único de Saúde (SUS).
Canais de apoio aos gestores
Para facilitar a comunicação, o Ministério da Saúde disponibiliza canais exclusivos:
**Site**E-mail: novopac@saude.gov.br
Telefone: (61) -3315-223
Mensagem WhatsApp: (61) – 99847-2334
Balcão Virtual****Live
Alexandre Penido**Ministério da Saúde
Categoria Saúde e Vigilância Sanitária
Tags: secretaria executivanovo pac saúdepoliclínicascláusulas suspensivas
