Pacto pelo trabalho decente na produção de café no Brasil ganha novas adesões

Nesta quinta-feira (9.05), dia que marca o início da colheita do grão no país, ministros e secretários de Estado assinaram acordo que busca pôr fim ao trabalho infantil, análogo à escravidão e precarizado de maneira geral Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

09/05/2024 21h30

Atualizado em 09/05/2024 21h36

Fotos: André Oliveira/ MDS

Fotos: André Oliveira/ MDS

Foto: André Oliveira/ MDS

O início do período de colheita do café no Brasil também marcou novas adesões ao pacto pelo trabalho decente nas lavouras do país. Os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer) firmaram o compromisso em evento nesta quinta-feira (9.05).

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Burity, representou o ministro Wellington Dias durante a assinatura do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura.

Valéria Burity lembrou que o MDS já fazia parte do pacto e comemorou as novas adesões e o esforço conjunto para garantir condições de trabalho dignas na cadeia produtiva do café, que tem tanta importância na economia brasileira.

“Esse é um pacto muito importante porque o trabalho digno é fundamental para o combate à fome e à pobreza. Erradicar o trabalho com condições análogas à escravidão é urgente”, disse a secretária. “O MDS já faz parte do pacto e, por isso, ficamos muito felizes com a chegada de novos integrantes”, acrescentou.

Foto: André Oliveira/ MDS Outro ponto destacado pela secretária Valéria Burity foi a Regra de Proteção do Bolsa Família, que permite a continuidade do pagamento do benefício a quem consegue emprego com carteira assinada. Nestes casos, a família recebe por até dois anos metade do valor do Bolsa Família, desde que a renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa.

“É muito importante que os trabalhadores saibam que não vão perder o benefício quando começarem a trabalhar na cadeia produtiva do café. Se você trabalha, mas você continua a ter uma renda de até meio salário mínimo, você não perde o benefício”, explicou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que o Brasil precisa urgentemente virar algumas páginas no mundo do trabalho. “Nós queremos e precisamos virar a página do trabalho infantil, do trabalho análogo à escravidão, do trabalho precarizado de maneira geral. É preciso chamar também a sociedade a participar com denúncias”, enfatizou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lembrou da importância da produção cafeeira no Brasil e da responsabilidade do país em manter essa cadeia produtiva longe de condições de trabalho degradantes. “O café foi introduzido no Brasil em 1727, vindo da Guiana Francesa, e nós produzimos aqui os melhores cafés do mundo. É inaceitável que esse tipo de prática trabalhista precarizada ainda exista em lavouras de café”, avaliou.

Sobre o PactoFirmado pelo MTE em agosto de 2023, o Pacto tem como principal objetivo viabilizar a cooperação entre governo, entidades sindicais de empregadores e trabalhadores para o aperfeiçoamento das condições de trabalho na cafeicultura e promover o trabalho decente por meio de campanhas de orientação e comunicação.

O Brasil é o maior produtor mundial de café, com participação de quase 50% do mercado global da bebida. Dados do MTE dão conta que em 2023 foram produzidas 55,1 milhões de sacas de café.

Em termos financeiros, o Brasil exportou mais de 7 bilhões de dólares em café, sem falar no mercado interno que movimenta a economia em alguns bilhões de reais. A área plantada de café no Brasil alcança quase dois milhões de hectares, com mais de 300 mil produtores, gerando aproximadamente 500 mil empregos no campo, indústria e comércio.

O evento contou, ainda, com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Conselho Nacional do Café (CNC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Assessoria de Comunicação - MDS

Categoria Assistência Social