Pará recebe áreas do Imóvel da Gente que irão beneficiar famílias de baixa renda e fortalecer o turismo local

Programa do Ministério da Gestão democratiza a destinação de imóveis da União. Áreas envolvem regularização fundiária de quase 41 mil imóveis, a construção do Centro Social do Círio de Nazaré e a revitalização de prédio para abrigar um dos hotéis da COP 30 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

05/07/2024 11h46

Atualizado em 08/07/2024 15h46

Programa do Ministério da Gestão democratiza a destinação de imóveis da União. Áreas envolvem regularização fundiária de quase 41 mil imóveis, a construção do Centro Social do Círio de Nazaré e a revitalização de prédio para abrigar um dos hotéis da COP 30

Nesta quinta-feira (4/7), durante a Caravana Federativa do Pará, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizou a cessão de terras e imóveis da União para o governo do estado, por meio do Programa Imóvel da Gente. Foram formalizadas sete entregas que beneficiarão a população local e o desenvolvimento das cidades de Belém e Santarém. Entre elas, um dos destaques foi a cessão de imóvel para a rede hoteleira de turismo estadual, contribuindo para a organização da cidade de Belém para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em 2025.

O prédio, desocupado desde 2011 devido a um incêndio, gerava custos anuais de manutenção e conservação de aproximadamente R$ 300 mil aos cofres públicos. Além da economia, a nova destinação prevê uma retribuição anual de R$ 460 mil à União pela utilização do espaço.

Outra parceria firmada foi o acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Pará, que proporcionará a implementação de políticas públicas por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Esse acordo abrange quase 41 mil imóveis em áreas urbanas nos bairros da Terra Firme, Guamá, Marco e Universitário - destinados a ocupantes com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e que não são proprietários de outro imóvel.

“Ações como essa demonstram o compromisso com a melhoria das condições de vida da população e o fortalecimento das infraestruturas municipais. E é nas caravanas que nos aproximamos dos governos locais e construímos políticas públicas como a destinação de imóveis e terrenos da União", destacou o secretário de Patrimônio da União do MGI, Lucio Andrade.

A construção do Centro Social de Nazaré foi mais uma importante entrega. O prédio será destinado a atender as necessidades dos romeiros do Círio de Nazaré, evento realizado há cerca de 230 anos e que reúne mais de 2 milhões de fiéis e peregrinos no dia principal da romaria. O Centro Social também servirá para atendimento social gratuito da população carente que procura a Igreja.

Foram cedidas, ainda, áreas para a instalação de unidades da Guarda Municipal de Belém e para uma nova unidade da Receita Federal. A Guarda Municipal tem papel estratégico no patrulhamento municipal preventivo, ostensivo e comunitário, focando na prevenção das violências, mediação de conflitos e promoção dos direitos da cidadania em nível local, cooperando com outras forças de segurança.

A Receita Federal recebeu a cessão de uso de um prédio com área construída de 1.588,00m² para instalação de uma nova unidade na capital do Pará. A destinação do imóvel vai gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 283 mil em custos com segurança, além de permitir que a instituição saia do imóvel alugado onde atualmente está instalada.

Um outro imóvel foi destinado para a construção de uma Unidade de Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Santarém, a cargo da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). Essa destinação visa contribuir com melhores condições de distribuição de vagas em estabelecimentos do tipo, garantindo condições dignas para os adolescentes sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas, com maior proximidade de onde moram suas famílias.

Além dessas entregas, foi feita uma permuta para a instalação de parte da sede do Governo do Pará, da sede da Casa Civil da Governadoria e da futura sede do Ministério Público do estado. Em contrapartida, a União recebeu quitação em uma série de obras e serviços de engenharia executados pelo estado do Pará.

Imóvel da Gente

O Programa Imóvel da Gente é uma iniciativa do Governo Federal, implementada pelo MGI, para democratizar o acesso a imóveis públicos. O programa tem como objetivo principal a regularização fundiária de áreas urbanas e a cessão de imóveis da União para projetos que beneficiem a população - como a construção de unidades habitacionais, instalações de segurança pública, centros socioeducativos e empreendimentos que incentivem o desenvolvimento econômico e social. Por meio do Imóvel da Gente, o Governo Federal está promovendo a inclusão social e melhorando a qualidade de vida das comunidades.

Cooperação federativa

Estande do Ministério da Gestão na Caravana Federativa do Pará. Foto: Samia Queiroz/SRI

Até o final desta sexta-feira (5), gestores e servidores públicos do Pará podem obter informações e tirar dúvidas sobre mais de 30 soluções oferecidos pelo Ministério da Gestão aos governos estaduais. Somente no primeiro dia de evento, foram realizados mais de 1 mil atendimentos presenciais. O atendimento está sendo prestado por profissionais especializados das Secretarias do Ministério, do Arquivo Nacional, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e das superintendências regionais de Patrimônio da União.

Esta é a 11ª edição da Caravana Federativa. Em todas, o MGI esteve presente, realizando entregas e atendimento sobre temas de gestão pública às equipes locais. As Caravanas são uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. Em 2023, a Caravana passou por Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Palmas (TO), São Luiz (MA) e Fortaleza (CE). E em 2024 por Recife (PE), João Pessoa (PB), Macapá (AP) e Teresina (PI).

"Os serviços que o Governo Federal oferece precisam atender às necessidades dos estados e municípios. Só conseguimos saber quais são conversando com gestores, governadores, prefeitas e prefeitos”, concluiu Danilo Bertazzi, chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

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