Paraíba tem primeiro assentamento agroextrativista criado pelo Incra no estado
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Publicado em
24/04/2025 18h31
Com o nome Dom José Maria Pires, está situado no município de Santa Rita, às margens do rio Paraíba. Fotos: Incra/PB
Em 24 de abril (quinta-feira), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.089, que cria o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Paraíba, denominado Dom José Maria Pires. O imóvel rural de origem, Fazenda Tambauzinho, está localizado no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.
O Incra na Paraíba foi imitido, definitivamente, na posse do imóvel rural, com 124 hectares, em 16 de abril deste ano. A criação do assentamento beneficiará cerca de 15 famílias de posseiros que vivem na área há, aproximadamente, 50 anos.
Tambauzinho era considerada umas das áreas mais conflituosas da Paraíba. O imóvel está localizado a 25 quilômetros de João Pessoa, em uma região valorizada e de terras férteis, historicamente utilizada para o plantio de cana-de-açúcar, e cobiçada por empresários da construção civil e por criadores de camarão.
Com a portaria de criação do novo PAE, o Incra/PB fica autorizado a realizar a seleção das famílias para sua inclusão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O decreto de desapropriação por interesse social para reforma agrária do imóvel foi publicado em dezembro de 2008 e a imissão do Incra na posse do imóvel aconteceu em 26 de outubro de 2010, mas foi posteriormente suspensa pela Justiça. Em setembro de 2024, houve a imissão de posse parcial, e, em 16 de abril de 2025, deu-se a imissão de posse definitiva.
Comunidade ribeirinha
O imóvel rural Tambauzinho está localizado em uma área onde o rio Paraíba se encontra com o mar. De acordo com a perícia antropológica realizada em dezembro de 2024 pelo Ministério Público da União (MPU), os moradores se autodenominam ribeirinhos e mantêm uma convivência respeitosa com os recursos naturais disponíveis, enraizada em práticas sustentáveis diversificadas e transmitidas de geração em geração.
Ainda segundo a perícia, eles trabalham na agricultura e na pesca, plantando macaxeira, inhame, feijão-verde, batata-doce, milho e hortaliças, e também coletando frutas como coco, manga, melancia e araçá. A produção é comercializada em feiras livres na capital e nos municípios de Cabedelo e Forte Velho, na própria comunidade, e por meio de atravessadores.
Como a localidade está situada às margens do rio Paraíba, as famílias também pescam para complementar sua alimentação. Dos manguezais elas tiram peixes, camarões, mariscos, ostras, caranguejos e siris.
PAE
Os assentamentos agroextrativistas criados pelo Incra são ambientalmente diferenciados, com foco na sustentabilidade e na preservação ambiental, buscando reconhecer e regularizar populações tradicionais (geralmente em regiões com rica biodiversidade, como florestas, áreas ribeirinhas ou zonas de manguezais) como pequenos agricultores, extrativistas, ribeirinhos e pescadores. Essas comunidades praticam atividades sustentáveis, incluindo manejo florestal, pesca e extrativismo de recursos naturais, e possuem formas próprias de organização social, cultural e econômica, baseadas em práticas tradicionais.
Os PAEs promovem atividades produtivas que respeitam o meio ambiente, como manejo florestal sustentável, extrativismo de produtos como castanha, açaí, látex e óleos vegetais, além de pesca artesanal e agricultura familiar de baixo impacto. Essas práticas visam à conservação dos ecossistemas e a reprodução cultural das famílias.
Diferentemente de outras modalidades de assentamentos criados pelo Incra, nos PAEs não há individualização de lotes. A titulação é coletiva, geralmente por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), garantindo o uso comum da terra para toda a comunidade.
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Assessoria de Comunicação Social do Incra na Paraíba
imprensa.pb@incra.gov.br
Categoria Agricultura e Pecuária
Tags: Reforma agráriaProjeto de Assentamento AgroextrativistaPAEParaíba
