O Incra no Paraná autorizou a cessão de uso de áreas de terra em dois assentamentos do estado para melhorias voltadas à infraestrutura e produção das famílias. As resoluções de nº 50 e nº 51 foram publicadas no Diário Oficial da União em 23 de dezembro (terça-feira).
Na área de reforma agrária Santa Maria (Copavi), em Paranacity, 1,5 hectares foram cedidos pelo Incra ao município para adequação e pavimentação asfáltica de estrada interna do assentamento.
A autarquia também aprovou a autorização de uso à Cooperativa de Comercialização Camponesa Vale do Ivaí (Cocavi), de uma área de terra comunitária separada por uma estrada em duas partes – com 14,3 hectares e 0,22 hectares, totalizando 14,5 hectares – no assentamento 8 de Abril, localizado no município de Jardim Alegre.
A cessão de uso é destinada ao funcionamento da administração da cooperativa e implantação de algumas agroindústrias, tais como: um laticínio, uma unidade de recebimento de grãos, uma fábrica de ração orgânica, uma unidade de beneficiamento de ovos caipiras, uma unidade de beneficiamento de frutas, legumes e verduras e a casa do mel.
“Essas ações fazem parte do processo de destinação de áreas coletivas, visando o fortalecimento da cooperação e a estruturação dos assentamentos”, explicou o superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.
As duas resoluções consideram critérios para destinar bens públicos imóveis, existentes em áreas de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União, definidos pela Instrução Normativa do Incra nº 107/2021.
