A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na noite dessa quarta-feira (3) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima as receitas e as despesas para 2026. Agora o texto precisa ser votado em plenário e a sessão está marcada para esta quinta-feira (4).
O andamento do projeto da LDO está atrasado. O governo enviou o projeto em abril e só agora está indo a plenário. O texto do projeto aprovado na Comissão Mista de Orçamento fixa um prazo para que o governo pague 65% do total das emendas parlamentares até o final do primeiro semestre de 2026.
O objetivo, segundo o relator Gervásio Maia, é garantir a liberação de recursos no ano eleitoral. A regra vale para emendas individuais ou coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e também para as transferências especiais, as chamadas emendas Pix.
O projeto original da LDO fixava como prioridade o novo Programa de Aceleração do Crescimento e 27 objetivos do Plano Plurianual 2024/2027. Após o acolhimento das emendas, o anexo passou a contar com 64 programas e 128 objetivos.
A LDO estabelece diretrizes para elaboração do orçamento, fixa limites no orçamento do Legislativo, do Judiciário, Ministério Público, além de dispor sobre gasto de pessoal e política fiscal.
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