A Assembleia Legislativa de Portugal aprovou uma nova versão da Lei de Estrangeiros, que estabelece regras mais rígidas para imigrantes. A proposta, da coalizão de centro-direita no poder, mantém a exigência de um período de residência de dois anos antes que imigrantes possam solicitar a reunião familiar, com possibilidade de redução para casais que comprovem união anterior. A legislação recebeu apoio majoritário dos partidos de direita, enquanto a oposição de esquerda criticou as mudanças, ressaltando a importância da mão-de-obra estrangeira na economia, especialmente na agricultura.

Portugal implementa novas regras na Lei dos Estrangeiros que afetam diretamente brasileiros, tornando mais rigoroso o processo de obtenção de vistos de residência, trabalho e estudo, além de alterar requisitos para nacionalidade portuguesa.

O governo de Portugal suspendeu, a partir de 24 de outubro de 2025, a emissão de novos vistos de trabalho devido à nova Lei Anti-Imigração. O decreto limita vistos para procura de emprego, restringe o reagrupamento familiar e altera as condições de autorização de residência para cidadãos da CPLP. Os vistos para trabalho qualificado agora serão destinados apenas a pessoas com competências técnicas especializadas, a serem definidas pelo governo. A medida impacta especialmente os brasileiros, que constituem a maior parte dos imigrantes no país.

O Brasil e Portugal reforçaram o diálogo sobre direitos migratórios de brasileiros em reunião bilateral em Lisboa, no contexto das comemorações dos 200 anos de relações diplomáticas. A pauta incluiu regularização, afastamento voluntário e xenofobia. A delegação brasileira solicitou informações sobre processos de regularização e notificações de abandono, além de discutir o impacto das recentes mudanças na Lei da Imigração portuguesa. O Brasil enfatizou a importância de garantir direitos iguais e a assistência adequada aos cidadãos brasileiros em Portugal.