Para usufruir da isenção é exigido estar enquadrado nos critérios legais do edital e o estudante deve se encaixar em um dos quatro tipos de perfis com direito à gratuidade O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela elaboração, aplicação e gestão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — anunciou nesta segunda-feira, 13 de abril, o início do prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição na edição deste ano do Enem. O ato antecede o período de inscrição e assegura o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa.

O edital torna público, também, os procedimentos para a justificativa de ausência na edição de 2025. A medida aplica-se aos participantes que não compareceram aos dois dias de provas no ano passado e que desejam participar da edição de 2026, gratuitamente.

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deverá ser realizado na Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar da senha da conta do gov, poderá recuperá-la conforme orientações previstas no edital.

A gratuidade é prevista para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
• Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.

Independente do pedido de isenção, o participante precisará fazer a inscrição no Enem. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.

NOME SOCIAL — O edital traz ainda uma novidade: a solicitação de tratamento pelo nome social, antecipadamente, já no ato do pedido da isenção. A medida facilita o cadastro do nome social em todas as fases do Exame. Vale ressaltar que o nome social deve estar devidamente cadastrado na Receita Federal.

CADÚNICO — O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem, precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026, não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, seguindo os procedimentos e prazos.

Confira os prazos estabelecidos no edital:

• Justificativa de ausência/Solicitação de isenção da taxa de inscrição — 13 a 24 de abril
• Resultado da justificativa de ausência/solicitações de isenção da taxa de inscrição — 8 de maio
• Período de recursos — 11 a 15 de maio
• Resultado dos recursos — 22 de maio

SOBRE O ENEM — O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem como parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.