Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde elaborou documento orientador sobre o tema O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES/CNS), elaborou documento orientador para subsidiar a participação na Consulta Pública da 5ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A consulta está disponível no site da Plataforma Brasil Participativo até o dia 2 de setembro. Estudantes, docentes, gestores públicos, instituições de ensino, sindicatos, conselhos profissionais e sociedade civil em geral podem participar. 

Acesse aqui o documento orientador elaborado pela Cirtes/CNS

O CNCT é o instrumento de referência para a oferta dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no país. Ele orienta o planejamento e a organização de cursos e itinerários formativos para as redes de ensino, informa estudantes sobre perfis profissionais e possibilidades de atuação no mundo do trabalho e serve de parâmetro para o setor produtivo na seleção de profissionais qualificados.

A versão preliminar submetida à consulta pública contempla 197 cursos técnicos, distribuídos em diferentes eixos tecnológicos. No Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, objeto prioritário do documento orientador produzido pela Cirtes/CNS, estão relacionados 26 cursos, organizados nas áreas tecnológicas de Gestão e Promoção da Saúde e Bem-Estar e de Proteção e Reabilitação de Ecossistemas.

De acordo com o documento, a participação do CNS nesse processo fundamenta-se em suas atribuições no acompanhamento e controle social das políticas públicas de saúde e na competência constitucional atribuída ao Sistema Único de Saúde (SUS) de ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Nesse sentido, a análise da versão preliminar do CNCT considera as especificidades da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Saúde e sua relação com as necessidades de saúde da população e com a organização do trabalho no SUS. 

Ascom

Conselho Nacional de Saúde com informações do Ministério da Educação