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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe processos contra deputados e senadores. A chamada PEC da Blindagem foi considerada inconstitucional pela comissão e, por isso, não será discutida em plenário.
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O Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que previa autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores.
[MOCK] Resumo gerado para teste local — PEC da Blindagem é arquivada no Senado
O Senado Federal rejeitou a PEC da Blindagem, considerada inconstitucional, que estabelecia autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado. A PEC foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ser considerada inconstitucional.
