A proposta do governo federal para enfrentar o problema da segurança pública pode ter seu relatório votado esta semana. Se aprovado, o texto pode ir a plenário ainda este ano.
A PEC da Segurança Pública, que tramita na Câmara desde abril, está em análise na Comissão Especial. Proposta pelo governo federal, ela cria o Sistema Único de Segurança Pública, para integrar as polícias e padronizar procedimentos em todo o país.
A proposta enfrenta resistência de governadores, que foram ouvidos hoje (2). Eles criticam um ponto que dá à União o poder de elaborar o Plano Nacional de Segurança, alegando que isso fragiliza a autonomia dos estados e concentra decisões no governo federal, gerando preocupação sobre o financiamento da segurança.
Amanhã (3), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prestará esclarecimentos na comissão.
O parecer do relator, deputado Mendonça Filho, deve sair esta semana, e a votação na Comissão Especial está prevista para quinta-feira (4). Se aprovada, a proposta poderá seguir ao plenário da Câmara ainda este ano.
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