Começou nessa quarta-feira (16) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de uma ação contra cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusados de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A relatora votou pela condenação dos acusados. Mas um pedido de vista adiou o desfecho da sessão.
Antes da suspensão do julgamento, a relatora, a ministra Isabel Gallotti, votou pela prisão em regime fechado dos cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas da União julgados a penas que variam entre 27 e 55 anos de prisão. Os cinco conselheiros julgados são: Aloysio Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Barbosa de Alencar e Domingos Brazão, já condenado pelo assassinato de Marielle Franco.
No voto da ministra Isabel Gallotti - o único apresentado - ela destacou que as provas reunidas no processo demonstraram que os réus atuavam de maneira organizada e com divisão de tarefas para obter vantagens indevidas em vários contratos com empreiteiras e com fornecedores de alimentação do sistema penitenciário do estado, por exemplo.
Segundo a relatora, os acusados também agiram de forma omissa na fiscalização dos contratos. Lembrando que a função do Tribunal de Contas do Estado é justamente o controle externo da administração pública e dos usos de recursos públicos pelos gestores públicos.
Ainda faltam os votos dos 15 ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O julgamento deve ser retomado em até 90 dias.
A equipe daTV Brasiltentou contato com os ex-conselheiros que estão sendo julgados, mas não teve retorno.
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