Durante uma audiência pública no STF, ministros alertaram sobre os riscos da "pejotização", que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar vínculos empregatícios. Jorge Messias (AGU) e Luiz Marinho (MTE) destacaram que essa prática precariza os direitos trabalhistas e afeta a seguridade social, com um déficit estimado de R$ 60 bilhões na Previdência. Messias criticou a imposição da "pejotização" como condição de emprego, enquanto Marinho enfatizou a necessidade de proteger os trabalhadores e garantir um modelo que valorize o trabalho e a dignidade humana.

Em audiência pública no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, alertou que a pejotização torna os trabalhadores vulneráveis, corroendo os direitos trabalhistas e a seguridade social. Ele destacou que essa prática, que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar vínculos empregatícios, afeta principalmente os de menor renda e gera um déficit significativo na Previdência. Messias defendeu a necessidade de um modelo que respeite a liberdade econômica, mas que também preserve o trabalho digno e a proteção social, enfatizando que a pejotização não deve ser confundida com empreendedorismo legítimo.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, alertou durante audiência pública no STF que a pejotização pode levar ao colapso do modelo de Previdência Social no Brasil. Ele destacou que essa prática, que substitui trabalhadores da CLT por Pessoas Jurídicas, pode resultar em enormes perdas financeiras para o sistema, com uma possível redução de R$ 47 bilhões anuais. Portal enfatizou que a pejotização representa uma ameaça maior do que uma simples reforma previdenciária, podendo exigir cortes significativos na proteção social.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alertou sobre os riscos da pejotização durante audiência no STF, destacando que essa prática compromete a proteção social, o FGTS e a Previdência. Ele enfatizou que a pejotização pode levar ao desmonte das estruturas de proteção social, com perdas de arrecadação superiores a R$ 106 bilhões entre 2022 e 2025. Marinho criticou a pressão sobre trabalhadores para se tornarem pessoas jurídicas, caracterizando isso como fraude trabalhista. A audiência buscou discutir a constitucionalidade dessa forma de contratação e seus impactos no futuro do trabalho no Brasil.