A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quinta-feira (27) que aderrubada por parte do Congresso Nacionaldos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental é uma perda não para o governo, mas para o Brasil.
“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou a ministra.
Nesta quinta-feira (27), o Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”.
Gleisi disse ainda que a decisão dos parlamentares contradiz o esforço que o Brasil acabou de fazer durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), na direção de enfrentar as mudanças climáticas.
O projeto de lei que reduz exigências para licenciamento ambiental havia sidoaprovado pela Câmaraem julho e recebeu duras críticas de ambientalistas e entidades de setor. Em agosto, o presidente Lulasancionou o projetoventando 63 dos 400 dispositivos propostos.
Ontem, diante da possibilidade da análise dos vetos pelo Congresso Nacional, o governodivulgou nota defendendo sua manutenção.
De acordo com o governo, os vetos foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade. E levaram em consideração o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no país.
As medidas, afirma o Planalto, também buscam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade; e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
