Perguntas e respostas sobre o programa Gás do Povo
Nova política pública amplia e fortalece o acesso ao gás de cozinha no Brasil. Conheça os conceitos e tire dúvidas Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
04/09/2025 08h31
Atualizado em 04/09/2025 09h25
O programa assegura acesso digno e gratuito a um insumo considerado essencial. Foto: Pexels
O Gás do Povo é a nova política pública criada para ampliar e fortalecer o acesso ao gás de cozinha no Brasil. Substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021), garantindo mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda. O programa vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) para 15,5 milhões de famílias brasileiras, com benefício a cerca de 50 milhões de pessoas. O programa busca diminuir o efeito do preço do gás de cozinha para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário-mínimo, e prioriza beneficiários do Bolsa Família. O programa representa um avanço significativo na política de proteção social brasileira, ao assegurar o acesso digno e gratuito a um insumo essencial. É um investimento direto na qualidade de vida, na saúde e na segurança alimentar das famílias.
Confira abaixo perguntas e respostas sobre o programa.
Por que o novo formato foi criado?
O Gás do Povo surgiu para aperfeiçoar e ampliar os resultados da política anterior, o Auxílio Gás, aumentando muito seu alcance e promovendo alívio financeiro no custo do botijão de GLP para as famílias beneficiadas. O Auxílio Gás contempla 5,13 milhões de famílias. O Gás do Povo vai triplicar esse alcance, beneficiando 15,5 milhões de famílias.
No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro. Agora, será oferecida a gratuidade na compra do botijão. Assim, o Governo Federal assegura que a política cumpra efetivamente a missão de proteger as famílias mais vulneráveis, garantir a redução da exposição à fumaça da lenha e a proteção da saúde das famílias.
Cabe destacar que as mulheres são chefes de família em cerca de 90% dos lares beneficiados pelo Auxílio Gás (dados de abril de 2025), e são justamente elas que mais sofrem os efeitos da pobreza energética: são as principais responsáveis pela cocção dos alimentos, as que mais se expõem à poluição intradomiciliar e as que mais comprometem tempo e saúde na coleta de lenha (OMS, 2024).
Qual o desafio enfrentado pelas famílias brasileiras?
Para milhões de famílias brasileiras, o ato simples de cozinhar se transforma em um desafio diário, carregado de riscos e dificuldades. O alto custo do botijão de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e a complexidade de sua distribuição em áreas mais afastadas impedem que muitas casas tenham acesso à energia limpa e segura. A realidade é o uso de alternativas precárias como lenha, carvão e querosene, que expõem mulheres e crianças a ambientes insalubres, marcados por fumaça tóxica, doenças respiratórias crônicas e o perigo constante de queimaduras.
Qual o foco do programa?
O Programa Gás do Povo é uma evolução em relação às políticas anteriores e considerado uma ponte para a cidadania energética, focando em:
» Acesso Digno e Facilitado: eliminar as barreiras financeiras e logísticas para que o GLP chegue de forma gratuita e acessível às famílias em situação de vulnerabilidade.
» Proteção da Vida e da Saúde: resguardar a saúde de mulheres e crianças, reduzindo drasticamente a exposição à poluição domiciliar e os acidentes causados por métodos de cocção perigosos.
» Equidade e Respeito às Necessidades: adaptar o benefício ao tamanho da família, reconhecendo que lares com mais membros demandam maior consumo de gás.
Quando o benefício começará a valer?
O programa passará por uma transição gradativa entre a modalidade atual e o novo formato. A previsão é que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro deste ano. Em março de 2026, o novo formato deve alcançar todas as 15,5 milhões de famílias.
Quem terá direito ao benefício?
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aquelas que recebem Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218).
Recebo o Bolsa Família, posso receber o Programa Gás do Povo?
Sim. O pagamento do programa poderá ser acumulado com outros benefícios, auxílios e o Programa Bolsa Família.
Inconsistências cadastrais no CadÚnico resultam em exclusão automática do Programa?
Sim. É de responsabilidade do beneficiário manter seus dados atualizados no Cadastro Único e, sem inconsistências de informações, para manutenção do benefício.
Lembramos a importância de manter seus dados atualizados e corretos em outras bases do Governo Federal, como Receita Federal, Justiça Eleitoral, entre outras.
Haverá revisão cadastral e de elegibilidade para as famílias do programa?
Informamos que regularmente o Governo Federal realiza análise e revisão do cadastro dos beneficiários do Programa Gás do Povo. Famílias que não atenderem aos critérios de elegibilidade poderão ser excluídas do programa.
Meu CPF está irregular e minha família está impedida de ingressar?
Sim, o CPF do responsável da família estiver irregular, isso pode impedir o ingresso ou a continuidade no programa. A regularização do CPF é essencial.
Como o Gás do Povo trará alívio financeiro às famílias?
O programa vai oferecer vale-gás integral, garantindo que famílias vulneráveis tenham acesso gratuito ao botijão de GLP. Com 100% dos beneficiários atendidos, cerca de 65 milhões de botijões serão distribuídos por ano — com expectativa de 58 milhões de botijões entregues já em 2026. Isso é importante se considerarmos o custo que um botijão pode representar na renda familiar em contextos de pobreza.
Por isso, a substituição da lenha pelo GLP não ocorre espontaneamente: exige uma política pública robusta que reduza a barreira financeira para acesso ao gás, como faz o Gás do Povo. Além disso, famílias que utilizam lenha precisam despender, em média, 18 horas por semana na coleta. A coleta de lenha também está associada à redução do tempo de estudo e frequência escolar de crianças.
Assim, o programa não apenas alivia financeiramente os lares, mas também liberta tempo e energia para o desenvolvimento pessoal e econômico dos beneficiários.
Qual a quantidade de botijões de gás que minha família poderá receber com o desconto em um ano?
O Programa Gás do Povo foi meticulosamente planejado para atender às necessidades reais das famílias, garantindo maior equidade:
» Famílias com 2 integrantes: Receberão até 3 botijões por ano. Validade de 4 meses, cada vale.
» Famílias com 3 integrantes: Receberão até 4 botijões por ano. Validade de 3 meses, cada vale.
» Famílias com 4 ou mais integrantes: Receberão até 6 botijões por ano. Validade de 4 meses, cada vale.
Essa proporcionalidade é vital para respeitar as diferentes demandas de consumo e maximizar o impacto em cerca de 15,5 milhões de famílias, beneficiando diretamente 50 milhões de brasileiros. O programa é um alívio financeiro imediato e um investimento na saúde. Além disso, o tempo e a energia antes despendidos na busca por lenha ou no enfrentamento de doenças darão lugar a outras oportunidades de desenvolvimento pessoal e familiar.
Como o beneficiário vai acessar o benefício?
O beneficiário vai retirar os botijões diretamente nas revendas credenciadas mais próximas de sua moradia, sem intermediários.
A autorização para a retirada se dará com quatro possibilidades ainda em fase final de detalhamento: aplicativo (VALE DIGITAL), cartão específico para o programa, QR Code (VIA CARTÃO DO BOLSA FAMÍLIA OU AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) e cartão do Bolsa Família, conforme o caso.
A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada.
Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada. O beneficiário disporá de um vale digital, cujo nome ainda está em definição e deverá evitar expressões que não sejam corriqueiras para a população. Importante ressaltar que o preço de referência não leva em conta o valor do frete, e o beneficiário terá que arcar com esse custo, caso queira receber o botijão em casa.
Todo o processo de acesso ao benefício será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Em nome de quem será realizado o pagamento ou a utilização do benefício?
O vale eletrônico para desconto no botijão será emitido em nome do responsável familiar registrado no CadÚnico.
Meu benefício pode ser bloqueado caso eu não consiga emitir o vale eletrônico?
Não haverá bloqueio do benefício, pois o desconto é repassado diretamente ao revendedor credenciado.
Caso não tenha acesso ao aplicativo do programa para emissão do vale desconto, você poderá utilizar o Cartão do Bolsa Família diretamente na revendedora de gás de cozinha credenciada no Programa Gás do Povo.
A exclusão do benefício acontecerá se a família beneficiária do programa não atender mais aos critérios de elegibilidade.
Quantas famílias serão beneficiadas em cada estado do Brasil?
Estimativa de famílias beneficiárias por estado
Como o beneficiário pode tirar dúvidas sobre o programa?
A qualquer momento do dia e da semana, o cidadão pode ligar no telefone 121 e tirar todas as dúvidas. O serviço ficará disponível 24h, sete dias por semana. Também será possível entrar em contato pelo canal FalaBR, do Governo Federal.
Como o Gás do Povo impacta a saúde pública?
O uso de lenha para cozinhar expõe milhões de brasileiros, especialmente mulheres e crianças, a altos níveis de poluentes tóxicos, como monóxido de carbono e material particulado fino. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), 2,3 bilhões de pessoas no mundo não possuem acesso a tecnologias limpas de cocção.
Dados do IBGE (2022) indicam que 12,7 milhões de famílias fazem uso combinado de lenha e botijão de gás (GLP) para cozinhar, (representando 17% das residências brasileiras), sendo que destas, cerca de 5 milhões são famílias de baixa renda – aproximadamente 15 milhões de pessoas.
Ou seja, 5 milhões de mulheres de baixa renda já utilizam o fogão a gás, mas ainda dividem esse uso com o fogão a lenha, dado o alto preço do botijão de gás. Por isso, essas mulheres precisam de auxílio financeiro para afastar o uso da lenha, prejudicial à saúde.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE, 2023), o GLP tem grande capilaridade no Brasil, atingindo 91% dos domicílios nacionais. Isso fortalece o argumento de que o gás de cozinha é a melhor alternativa para reduzir a dependência de lenha e substituir a cocção por uma opção que proteja a saúde e previna acidentes e doenças respiratórias.
As concentrações de poluentes na queima de lenha podem ser até 33 vezes superiores aos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), aumentando de duas a três vezes o risco de infecções respiratórias graves em crianças pequenas e contribuindo para o desenvolvimento de doenças pulmonares crônicas em mulheres expostas diariamente.
O Gás do Povo tem como objetivo reduzir essa exposição, protegendo a saúde das famílias e prevenindo doenças que oneram e pressionam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Qual será o valor do benefício e como ele será definido?
O preço de referência do benefício será calculado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no âmbito do Comitê Gestor do programa. O valor do benefício será definido por unidade de Federação e atualizado periodicamente. A diferenciação do preço por estado é fundamental para reduzir desigualdades regionais, considerando que o preço do GLP pode sofrer grandes variações a depender da região. Importante destacar que o preço de referência não levará em conta o valor do frete para entrega do botijão.
E se o valor do botijão for menor que o preço de referência?
Se o preço praticado pela revenda for menor, não há geração de crédito ou troco, nem acúmulo para o próximo benefício.
Importante: a revenda que quiser participar do programa deve entregar o botijão ao beneficiário e será ressarcido pela Caixa pelo valor do preço de referência do GLP do estado de domicílio da família.
Portanto, podemos dizer que o botijão será gratuito para todos os beneficiários.
Como será realizado o cadastramento das revendas?
As revendas que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa Econômica Federal e cumprir requisitos de identidade visual padronizada, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.
Como identificar uma revenda que participa do programa?
O programa Gás do Povo prevê que a revenda que desejar participar do programa deverá obedecer a regras de identidade visual, como em:
» Portarias de revendas
» Botijões de GLP
» Veículos de transporte
» Materiais de comunicação
Além disso, o aplicativo do beneficiário mostrará a lista atualizada das revendas credenciadas.
E se no município não houver revendas credenciadas?
Distribuidores de GLP com participação igual ou superior a 10% no estado devem garantir a oferta do benefício em municípios sem revendas credenciadas, conforme regulamentação. Importante: caso não haja revendas no município (cadastradas ou não no programa), o beneficiário deverá ir até o município mais próximo, onde haja revenda credenciada.
Como o programa será financiado?
O Gás do Povo será financiado integralmente com recursos orçamentários públicos. Para 2025, esses recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com o montante de R$ 3,57 bilhões destinados para esse fim, sem necessidade de qualquer acréscimo orçamentário. Em 2026, está prevista uma necessidade orçamentária de R$ 5,1 bilhões, que garantirão o atendimento a 15,5 milhões de famílias.
Como o programa se conecta com os compromissos internacionais do Brasil?
O Gás do Povo reforça o papel do Brasil na liderança global pela transição energética justa, alinhado aos termos da presidência brasileira no G20 e BRICS, bem como ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 7 (ODS 7), da Organização das Nações Unidas (ONU):
» Promove acesso universal a tecnologias limpas de cocção
» Combate a pobreza energética
» Apoia a transição energética justa.
Quais são os instrumentos normativos que estruturam o programa?
» Medida Provisória: renomeia o programa, cria a nova modalidade e define bases legais; ✓ Decreto: regulamentará o programa
» Contrato entre a União e a Caixa, operacionalizado pelo MME e pelo MDS
» Contrato entre a União e a Dataprev, operacionalizado pelo MDS
» Credenciamento: das revendas pela Caixa
» Portaria MME/MF: definirá os preços de referência por UF
» Plano de Comunicação: para divulgação e identidade visual
» Normas complementares: a serem editadas pelo MME e pelo MDS
Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
