Pesca é reconhecida como setor prioritário para emendas parlamentares
Lei sancionada por Lula fortalece políticas para a pesca; MPA orienta emendas com cartilha Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
27/11/2024 17h34
Atualizado em 28/11/2024 10h32
Foto: Pedro França/Agência Senado
Na última terça-feira (26/11), o presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 210, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA). Pela primeira vez, a pesca foi incluída como um dos setores prioritários - o que deve estimular a alocação de recursos e a promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor.
As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados e senadores destinarem recursos públicos para atender às demandas das comunidades que representam, fortalecendo ações locais e promovendo o desenvolvimento regional.
Cartilha de Emendas Parlamentares do MPA
Para auxiliar os parlamentares, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulga, anualmente, a sua Cartilha de Emendas Parlamentares, que orienta sobre a elaboração de emendas voltadas à execução de políticas para a pesca e a aquicultura brasileiras.
Cartilha de Emendas Parlamentares do MPA
O documento apresenta projetos integrados ao desenvolvimento da cadeia produtiva, além de políticas e programas prioritários do MPA, com valores de referência para o financiamento dos itens propostos. Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, as emendas são fundamentais para atender às necessidades dos pescadores e aquicultores. “Por meio dessas emendas, será possível aperfeiçoar a proposta orçamentária apresentada pelo Governo Federal, fortalecendo a atuação do Congresso Nacional junto à sociedade brasileira para o atendimento das inúmeras demandas sociais e econômicas da pesca e da aquicultura em nosso país”, destacou.
Para dúvidas ou orientações sobre como apresentar emendas, os parlamentares podem entrar em contato com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (ASPAR) do MPA pelos telefones (61) 3218-3896 / 3218-3897 ou pelo e-mail aspar@mpa.gov.br.
Categoria Agricultura e Pecuária
Tags: Relações institucionaisCongresso NacionalSenado FederalEsplanada dos MinistériosUniãoPolíticas públicas
