Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, nas cidades de Serrinha/BA e Recife/PE
Feira de Santana/BA. A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta quinta-feira (23/7), a Operação Robótica, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre desvios de recursos públicos destinados à educação no município de Serrinha/BA.
As apurações concentram-se em possíveis irregularidades na contratação para aquisição de kits de robótica e livros destinados aos alunos da rede municipal de ensino, custeada com recursos provenientes dos Precatórios do FUNDEF e de repasses regulares do FUNDEB.
A investigação teve início em 2023 e é conduzida pela Polícia Federal com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União.
As apurações recaem sobre contrato no valor de R$ 8,8 milhões, firmado para o fornecimento de kits de robótica e livros destinados à rede municipal de ensino de Serrinha/BA.
Os elementos reunidos até o momento indicam a ocorrência de direcionamento da contratação, simulação de pesquisas de preços, superfaturamento decorrente de sobrepreço e da não entrega de parte dos itens contratados, além de possíveis desvios de recursos públicos e desvio de finalidade na utilização dos equipamentos adquiridos.
As investigações prosseguem com o objetivo de delimitar a extensão dos danos ao erário, identificar todos os envolvidos e reunir elementos de prova para subsidiar a adoção das medidas legais cabíveis.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, nas cidades de Serrinha/BA e Recife/PE.
Os fatos investigados poderão caracterizar, em tese, os crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato administrativo e peculato-desvio mediante superfaturamento e pagamento por itens não entregues, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer das investigações.
As análises realizadas até o momento apontam indícios de superfaturamento estimado em aproximadamente R$ 3,4 milhões.
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