Brasileiro condenado por homicídio qualificado e uso de arma proibida cumprirá o restante da pena em Contagem/MG
Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (6/8), a escolta de um brasileiro de 28 anos, natural de Belo Horizonte/MG, transferido de Portugal para o Brasil para cumprir o restante da pena imposta pela Justiça portuguesa.
O condenado foi sentenciado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa à pena de 14 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e uso de arma proibida. Preso desde 7 de julho de 2021, ele estava custodiado em estabelecimento prisional português, tendo sua condenação transitado em julgado em dezembro de 2023.
A transferência foi autorizada pelas Autoridades Centrais do Brasil e de Portugal, com fundamento na Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), permitindo que o sentenciado cumpra a pena em seu país de origem.
Após o desembarque, o preso foi encaminhado ao Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional (CERESP/Gameleira), em Belo Horizonte/MG. Na sequência, será transferido para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem/MG, unidade prisional indicada para o cumprimento da pena, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
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