Iniciativa foi criada para modernizar formalização de acordos com a União Já está no ar o Portal de Convênios PGFN, sistema desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em parceria com o Serpro e disponível pelo gov.br. A plataforma foi criada para modernizar e agilizar a formalização de convênios firmados com a União quando representada pela PGFN, além de melhorar o acompanhamento de solicitações e a gestão de acessos a serviços do órgão, tais como o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).

A formalização desses convênios era feita de forma manual, com troca de e-mails, conferência de documentos, validação de assinaturas, envio de credenciais e atendimento de dúvidas durante esse processo. Com o Portal, os procedimentos passam a ser feitos de forma on-line e com etapas automatizadas, reduzindo tempo de processamento e retrabalho. Além disso, o Portal de Convênios vai trazer maior transparência no andamento das solicitações com a  rastreabilidade das etapas. Com tudo isso, a expectativa é que os convênios possam ser firmados com maior rapidez. 

Segundo Lupércio Macedo, um dos gestores do projeto, a ferramenta disponibilizada “vai agregar imenso valor às atividades da PGFN, desburocratizando os processos de assinatura de convênios e permitindo que todo o fluxo seja executado dentro do sistema, culminando, ao fim, com a automatização do cadastramento desses convênios nos sistemas destinatários”. 

A iniciativa responde ao aumento, nos últimos anos, da demanda de autarquias, estados, municípios, conselhos de classe e outras instituições por acesso a sistemas e serviços da PGFN. Nesta fase inicial, o portal disponibiliza acesso ao Cadin. Mas a expectativa, de acordo com Alessandra Freixo, umas das project owners (PO) do sistema, “é ampliar gradualmente para outros serviços, como o HUB Cobrança, entre outros”.

Novas funcionalidades

Mariane Borba, que também está na gestão do projeto, adiantou que a PGFN segue trabalhando para novas funcionalidades nas próximas versões, a exemplo da integração com o Portal da Imprensa Nacional (para fins de publicação no DOU) e integração com o ConectaGov, para facilitar a interoperabilidade dos dados disponíveis aos entes públicos.

Para ela, a implantação do Portal de Convênios representa um avanço na gestão desses instrumentos, ao tornar o processo mais eficiente, transparente e seguro, “beneficiando os entes conveniados e a administração pública, além de representar um  passo importante para a integração e o compartilhamento que orientam o Projeto da Governança Nacional da Dìvida Ativa”.

Governança

A Governança Nacional da Dívida Ativa é um projeto que vem sendo pensado há anos pela PGFN. O projeto, alinhado ao Programa de Apoio à Gestão Fiscal do Brasil (Profisco III), propõe alinhar estratégias e práticas de gestão entre os entes federativos para fortalecer a governança e a arrecadação. A atuação integrada, compartilhando especialização técnica e soluções tecnológicas, possibilitará o aprimoramento do controle  de legalidade e a interação on-line necessária com o contribuinte, assim como melhorar a eficiência na cobrança administrativa e, quando for o caso, judicial. 

A governança será feita por meio da interoperabilidade dos sistemas de forma a melhorar a eficiência da cobrança e da recuperação de ativos. Ela também trará transparência, padronização e justiça fiscal no Brasil, e o Portal de Convênios é a primeira grande entrega desse projeto. A medida visa facilitar que estados, municípios e autarquias profissionais façam parcerias com a PGFN para otimização da gestão, atendimento, negociação e cobrança da dívida ativa em todos os lugares do Brasil.