A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitou acesso aos laudos necroscópicos, emitidos após os exames nos corpos dos mortos na Operação Contenção, nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado.
Durante a operação, 122 pessoas morreram: quatro eram policiais, e as outras 118 pessoas que, segundo a polícia, eram suspeitas de envolvimento com a facção Comando Vermelho.
A Procuradoria-Geral da República afirma que solicitou informações detalhadas sobre a ação, mas disse que há obstáculos para acesso aos laudos. O Ministério Público alega que o Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro envia apenas respostas genéricas, sem detalhamento, quando é consultado. Familiares das pessoas mortas, Defensoria Pública e outras organizações também relataram dificuldades para conseguir os documentos, segundo a PGR. O Ministério Público entende que essa postura das instituições do governo do Rio contraria os padrões internacionais e viola os direitos das vítimas.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou que enviou todas as informações solicitadas, incluindo laudos e imagens, ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da chamada ADPF das Favelas.
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