A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 1958/2021, que trata das cotas no serviço público e tem como relatora a deputada federal Carol Dartora (PT-PR).
O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), discutiu e compilou aprimoramentos que foram incorporados ao projeto, originalmente proposto pelo senador Paulo Paim.
Já aprovado pelo Senado Federal, o projeto prevê a ampliação da reserva de vagas de 20% para 30%, inclui cotas para indígenas e quilombolas e estabelece mecanismos para evitar o fracionamento das vagas. A secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, afirmou: “Demos mais um passo na busca pelo aprimoramento da lei. As mudanças apresentadas são de grande importância para a construção de um serviço público mais diverso e representativo.” O projeto foi aprovado por unanimidade e, conforme o regimento, seguirá para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.