PL que concederá incentivos a empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono é aprovado pela Câmara
Projeto de Lei 2.308/23, que será sancionado pelo presidente Lula nos próximos dias, é um dos pilares do Plano de Transformação Ecológica Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
18/07/2024 17h49
Atualizado em 18/07/2024 19h50
O Brasil deu mais um passo na regulamentação da produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, popularmente conhecido como hidrogênio verde. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 2.308/23, que incluiu até R$ 18 bilhões em incentivos fiscais por um período de cinco anos, contados a partir da habilitação no Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), criado pelo projeto.
O marco legal do hidrogênio foi elaborado pelo Congresso Nacional a partir das melhores políticas e práticas internacionais, por isso foi prontamente apoiado pelo Ministério da Fazenda (MF). As empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono poderão receber incentivos para a compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, assim como para aquisição de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio.
“A Fazenda seguirá atuante nas discussões e iniciativas que buscam melhorar a regulação da economia, a competitividade nacional e a transição para a economia de baixo carbono. Para nós, a aprovação da medida coloca o Brasil na vanguarda da transição energética e do desenvolvimento sustentável”, afirma Gustavo Henrique Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do MF.
A concessão dos principais incentivos fiscais ocorrerá por meio do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, para estimular o mercado interno, a inovação tecnológica, o desenvolvimento regional e a diversificação do parque industrial, especialmente em setores estratégicos.
Para Ferreira, a aprovação do PL 2.308/2023 é mais uma importante iniciativa econômica e climática liderada pelo Governo Lula, capaz de orientar as atividades econômicas a partir de incentivos sustentáveis e justos, como parte de um novo ciclo de políticas públicas, inovador e focado no desenvolvimento nacional. “Essa nova legislação vai regulamentar e incentivar a produção e comercialização do hidrogênio, necessárias para auxiliar no combate às mudanças climáticas globais e na descarbonização da economia brasileira, que são pilares do Plano de Transformação Ecológica brasileiro”.
O hidrogênio é o elemento mais abundante no planeta e conta com um alto valor energético. Quando produzido por fontes renováveis de energia, como solar ou eólica, o hidrogênio pode ser neutro em carbono. O Brasil possui um enorme potencial de produção de hidrogênio, em todas as regiões do país. A expectativa é que, em 2050, o Brasil seja um dos maiores exportadores de hidrogênio de baixo carbono, com uma produção anual de 540 milhões de toneladas, segundo estimativa de especialistas.
“O potencial brasileiro no mercado global de hidrogênio pode ser transformador para o desenvolvimento nacional, com mais conteúdo local, inovação tecnológica e novos produtos verdes, para além de uma série de ganhos econômicos, sociais e ambientais. A economia do hidrogênio deve ampliar a segurança energética, a descarbonização da indústria nacional e as iniciativas climáticas, em linha com as medidas de atração de investimentos sustentáveis”, avalia o diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do MF.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: PROJETO DE LEI 2.308/23INCENTIVOS FISCAISREHIDROMARCO LEGAL DO HIDROGÊNIO
