PL sancionado pelo presidente Lula combate discriminação de gestantes e parturientes em bolsas de estudo e pesquisa no Brasil

“Essa lei vai garantir que mulheres que decidiram seguir carreira científica não sejam punidas por querem ser mães”, diz ministra Luciana Santos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

24/04/2025 18h24

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em um marco para a ciência e a igualdade de gênero no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (24/04) a lei que combate a discriminação de gestantes, parturientes e pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. O Projeto de Lei nº 475/2024 é uma iniciativa da deputada federal Erika Hilton.

Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, "a sanção desta lei representa um avanço fundamental para a construção de uma ciência brasileira mais justa e equitativa. No MCTI, temos convicção de que o talento feminino é essencial para impulsionar a inovação e o desenvolvimento do nosso país. Essa lei vai garantir que mulheres que decidiram seguir carreira científica não sejam punidas por querem ser mães. O Estado deve proteger essas mulheres que oferecem sua inteligência e inventividade para um ambiente científico cada vez mais diverso”.

A nova legislação, com abrangência nacional, proíbe expressamente a utilização de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras em virtude de gestação, parto, nascimento de filho, processo de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A aprovação é fruto de manifestações de movimentos estudantis e acadêmicos que há tempos denunciavam a exclusão de mães e gestantes nos processos seletivos.

A deputada Erika Hilton, autora do projeto, enfatizou a importância da lei para garantir a dignidade e os direitos das mulheres na ciência. "Nosso estudo mostrou as dificuldades enfrentadas por mulheres que engravidavam em relação à permanência, reingresso e acesso a bolsas no ambiente acadêmico. Esta lei assegura que a gestação não seja um fator de punição ou um obstáculo para a trajetória acadêmica dessas mulheres", declarou a parlamentar.

A medida chega em um momento complexo, no qual, apesar da expressiva presença feminina no ensino superior, com mulheres representando 57,5% dos 5,1 milhões de estudantes universitários em 2022, segundo o IBGE, as cientistas ainda enfrentam significativas barreiras em suas trajetórias. O "Efeito Tesoura" ilustra a disparidade. Embora sejam maioria na graduação, as mulheres representam apenas 35,5% dos pesquisadores contemplados com bolsas de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O desafio é ainda mais acentuado em áreas fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Em 2022, apenas 15,7% dos estudantes de Tecnologia da Informação eram mulheres, e elas ocupavam somente 39% dos empregos no setor.

MCTI trabalha para a inclusão e permanência das mulheres na ciência

Consciente dessas desigualdades estruturais, o MCTI tem implementado uma série de políticas, programas e parcerias com o objetivo de ampliar a inclusão e a permanência de meninas e mulheres na ciência, tecnologia e inovação.

“Estamos investindo em bolsas específicas para mulheres negras, ciganas, quilombolas e indígenas, apoiando startups lideradas por mulheres através do Programa Mulheres Inovadoras e garantindo a participação feminina em programas de capacitação em TICs. Acreditamos que, com medidas como esta lei e com o engajamento contínuo do MCTI, vamos transformar o cenário da ciência no Brasil, garantindo que as futuras gerações de cientistas reflitam a diversidade e a riqueza do nosso país", disse a ministra Luciana Santos.

Principais ações e programas do MCTI voltados para mulheres

• Programa Futuras Cientistas: Em 2024, beneficiou 470 participantes no módulo Imersão Científica e atendeu 100 alunas no módulo Banca de Estudos, incentivando o interesse de meninas e jovens pela ciência e tecnologia.
• Prêmio Mulheres e Ciência: Em parceria com o CNPq e o Ministério das Mulheres, reconhece e premia cientistas em diferentes categorias, com premiações que chegam a R$ 50 mil.
• Edital Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação: Com um investimento de R$ 100 milhões até 2026, apoia 120 projetos e concede bolsas para 10 mil meninas, com a meta de que pelo menos 40% das bolsas sejam destinadas a meninas negras e indígenas.
• Bolsas para Mulheres Negras, Ciganas, Quilombolas e Indígenas: Já contemplou 86 pesquisadoras com bolsas de doutorado-sanduíche e pós-doutorado, promovendo a inclusão de grupos historicamente sub-representados na ciência.
• Programa Mulheres Inovadoras: Na sua 5ª edição em 2024, apoia 30 startups lideradas por mulheres em todo o país, com premiações de até R$ 100 mil.
• Programa Centelha: Das 1.566 startups apoiadas, 34,17% têm mulheres como proponentes, demonstrando um crescente protagonismo feminino no empreendedorismo inovador.
• Conecta Startup Brasil: 43% dos membros das startups apoiadas são mulheres, e 7 startups são formadas exclusivamente por mulheres.
• Capacitação em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs): Garante a reserva de 30% das vagas para mulheres na Residência em Microeletrônica (CI Inovador), com 200 pessoas capacitadas, e formou 378 profissionais na Residência em TIC 09.

Categoria Ciência e Tecnologia