Documento será referência para que o Ministério das Cidades apoie Estados e Municípios a se tornarem mais resilientes. Os ministérios que fazem parte do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovaram, nesta segunda-feira (15/12), o Plano Clima, principal instrumento nacional de orientação da política de adaptação climática para as cidades.

O Comitê é responsável por promover, coordenar e monitorar a implementação das políticas climáticas em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Desempenha papel fundamental na elaboração e acompanhamento do Plano Clima, reforçando o compromisso com o Acordo de Paris e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

Para elaborar o Plano Clima Adaptação - Cidades, o Ministério instituiu o Grupo de Trabalho Ministerial Cidades Adaptação (GT – Cidades Adaptação), com representantes de todas as secretarias finalísticas. A coordenação ficou a cargo da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. Também foram promovidos dois processos de escuta à população por meio da Plataforma ReDUS, oficinas de debate junto ao Conselho das Cidades e uma consulta pública, por meio da Plataforma Brasil Participativo. Os debates com o Conselho das Cidades foram viabilizados por meio da criação do Grupo de Trabalho GT PNDU + Plano Clima, que teve o objetivo de apresentar contribuições ao Projeto de Lei da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Essas contribuições foram elaboradas em duas frentes: (i) alinhar a proposta do Plano Clima Adaptação – Cidades submetida a consulta pública com a proposta da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano em elaboração; e (ii) integrar a perspectiva climática na proposta da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. 

O Plano Clima Adaptação – Cidades representa a Estratégia Ministerial para Adaptação das Cidades à Mudança do clima, e tem como objetivo geral aumentar a resiliência das cidades em termos de informação, conhecimento, planejamento, gestão, governança, infraestrutura e serviços, buscando um modelo sustentável de desenvolvimento urbano e priorizando os territórios vulnerabilizados.

Ameaças, riscos e justiça climática

O Plano aponta quatro principais ameaças climáticas que podem afetar as cidades brasileiras e que, segundo projeções climáticas, tendem a se agravar nos próximos anos. São elas: (i) aumento das temperaturas médias e máximas e aumento da intensidade e frequência das ondas de calor; (ii) aumento das chuvas extremas e extremas persistentes e aumento de ventos severos; (iii) aumento do nível médio do mar; e (iv) aumento da frequência e duração de seca.

As quatro ameaças mapeadas têm o potencial de causar um grande risco para a população que vive em centros urbanos: (i) fragilizar o direito à cidade e reduzir a qualidade de vida urbana. Outros três riscos também foram identificados: risco de (ii) aumentar a precariedade e inadequação habitacional, (ii) reduzir a qualidade do serviço e do acesso ao saneamento básico e (iii) reduzir a qualidade dos serviços de transporte e o acesso à mobilidade urbana.

A partir desse diagnóstico, o Plano propõe objetivos, metas e ações que buscam reduzir desigualdades urbanas e proteger populações mais vulnerabilizadas, como pessoas moradoras de favelas, pessoas de baixa renda, mulheres, pessoas idosas, crianças, pessoas com deficiência e povos e comunidades tradicionais. Seguindo as premissas da política urbana gravadas na Constituição Federal, o Plano é conduzido pelo conceito de justiça territorial, agora também associada à sua correlata justiça climática, buscando soluções justas e equitativas.

Principais Metas

O Plano Clima Adaptação – Cidades estabelece 8 metas para alcançar a resiliência urbana até 2035, estruturadas em três objetivos setoriais:

1. Informação e Conhecimento:

◦ M1: Criar uma plataforma federal única que integre 100% dos sistemas de informações urbanas e territoriais, aprimorados com dados climáticos.

◦ M2: Apoiar pelo menos 60 iniciativas em municípios para desenvolver ou aperfeiçoar instrumentos de informação local com aspetos climáticos de adaptação.

◦ M3: Promover um programa de educação urbano-climática para diversos públicos (formal, não-formal e pesquisa).

2. Planeamento, Gestão e Governança:

◦ M4: Promover uma estratégia de desenvolvimento institucional, incluindo pelo menos 40 cursos e 10 publicações, na execução das políticas de desenvolvimento urbano com aspetos climáticos de adaptação.

◦ M5: Incluir diretrizes para adaptação à mudança do clima em 100% das políticas urbanas setoriais nacionais.

◦ M6: Aumentar a capacidade adaptativa em pelo menos 730 municípios prioritários, por meio de instrumentos de planeamento e gestão municipais.

3. Infraestrutura e Serviços:

◦ M7: Garantir que 100% da carteira contratada de infraestrutura nas cidades incorpore medidas de adaptação adequadas às ameaças climáticas locais,.

◦ M8: Elaborar uma estratégia de securitização (contratação de seguros) em infraestruturas de cidades afetadas por extremos climáticos

Saiba mais sobre o Plano Clima Adaptação - Cidades aqui.

Conheça a Cartilha “Cidades e Adaptação Climática”, elaborada para apoiar estados e municípios na adaptação das cidades à mudança do clima.

Saiba mais sobre o Plano Clima aqui.