Plano Clima Mitigação debate sete planos setoriais e avança para consolidação
Último webinário discutiu os planos relacionados às “cidades e resíduos sólidos e efluentes domésticos”; fase final da consulta pública termina no próximo dia 18 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
12/08/2025 16h41
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e outros órgãos do Comitê Interministerial para Mudança do Clima, realizou na segunda-feira (11/8) o último webinário da série de diálogos sobre os planos setoriais de mitigação, que estão em consulta pública. O evento encerrou um ciclo de discussões essenciais para o processo de elaboração do documento que vai guiar as políticas públicas de enfrentamento à crise climática.
A série de webinários abordou, ao longo das últimas semanas, todos os sete planos setoriais que compõem o Plano Clima Mitigação. O evento final, de segunda-feira, detalhou os planos de “cidades e de resíduos sólidos e efluentes domésticos”. A consulta pública encerra no próximo dia 18 de agosto, às 23h59.
O debate sobre a gestão de resíduos sólidos e efluentes e das cidades na construção de uma política climática significa, de acordo com o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos do MMA, Eduardo Rocha, enfrentar o desafio de ampliar os índices de saneamento básico para a população brasileira. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que pouco mais de 50% dos domicílios são atendidos por coleta de resíduos.
“Além do saneamento básico, o plano está valorizando o desenvolvimento da matriz biogás e a inclusão social e justa para os catadores urbanos em todo o processo de mitigação”, destacou Rocha. O plano setorial aborda também a transição dos 2,5 mil municípios que ainda utilizam lixões para aterros sanitários e reciclagem.
Reduzir as emissões oriundas do tratamento de resíduos residenciais e esgotamento sanitário, além do tratamento de resíduos sólidos em geral, também é estratégico. Até 2022 o setor de resíduos sólidos e efluentes domésticos emitiu 85 milhões de toneladas de CO2 equivalente, quantidade que o Plano Clima pretende reduzir em 12%, até 2030, e em até 19%, até 2025, meta considerada ambiciosa diante do desafio da universalização dos serviços.
A assessora especial do Ministério das Cidades, Ana Maria Aragão, ressaltou o caráter desafiador do Plano Setorial de Cidades, já que as zonas urbanas “territorializam uma série de políticas setoriais que não necessariamente estão sobre a abrangência inclusive dos municípios, que são responsáveis pela gestão da política urbana”. Por isso, o Plano Clima busca reduzir as emissões urbanas, causadas por mobilidade e consumo, por exemplo, integrando as ações com as políticas setoriais de energia, indústria e resíduos.
Ana Maria Aragão defendeu a necessidade de um esforço combinado de toda a sociedade para a redução dos gases de efeito estufa (GEE). “Eu acho que o principal objetivo é mostrar que nós, como consumidores e produtores nesses espaços urbanos, temos um compromisso com as metas de redução, que no final das contas é o que vai nos permitir avançar em direção ao cumprimento da nossa NDC”, avaliou.
O coordenador-geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Antônio Esposito Neto, acrescentou que este eixo setorial é um “recorte territorial” que integra energia, transportes e uso e ocupação do solo no contexto urbano. Ele enfatizou o caráter interfederativo do Plano Clima e a dependência do engajamento municipal. “O Plano Setorial de Cidades tem muito esse caráter interfederativo, depende muito dos municípios e é importante engajar as ações para que cada um faça o seu papel de forma equilibrada, de forma que todos possam contribuir para a mitigação sem prejudicar as comunidades próximas”, apontou.
Esposito ainda destacou que o esforço de redução nas cidades está diretamente relacionado à adaptação, pois quanto mais bem-sucedida for a estratégia de mitigação, menor o esforço e o custo para se adaptar às mudanças do clima. Por isso, o escopo do plano setorial mira também as emissões e remoções relacionadas ao uso da terra em assentamentos urbanos, controlando a expansão e fomentando reflorestamento, à mobilidade e logística com frotas sustentáveis e emissões de edificações comerciais, residenciais e institucionais.
Metas Nacionais
O coordenador-geral de Política de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio na Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Leandro Cardoso, destacou que o Brasil tem metas ambiciosas para a redução de emissões. Em 2005, o país emitiu 2,56 bilhões de toneladas de CO2 equivalente líquidas. Após um período de queda, as emissões voltaram a subir a partir de 2020, com um pico em 2021-2022, impulsionado pelo aumento das taxas de desmatamento.
As metas brasileiras incluem uma redução de 48,4% em relação a 2005 para o ano de 2025 (1,32 bilhão de toneladas) e uma redução de cerca de 53% para 2030 (1,2 bilhão de toneladas). A nova meta nacional, submetida em 2024, estabelece um patamar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente, representando uma meta de redução em banda, variando entre 59% e 67% em relação ao mesmo ano de referência. O compromisso de longo prazo do Brasil é alcançar emissões líquidas zero de todos os gases de efeito estufa até 2050.
As projeções para essas metas consideram um crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,6% até 2050 e uma população que atingirá seu pico, segundo o IBGE, em torno de 2040 a 2045, com cerca de 220 milhões de habitantes. Leandro Cardoso enfatizou que é necessário levar em consideração esse fator, já que, à medida que a população cresce, também aumenta a demanda por serviços e, consequentemente, a emissão de gases.
“É sempre bom interpretar as metas nacionais do Brasil, tanto as nacionais quanto as setoriais, levando em conta quanto o país crescerá no período. Ou seja, vamos superando essa condição de país em desenvolvimento pelo crescimento econômico e também pelo aumento da demanda de bens e serviços”, afirmou Cardoso.
O Plano Clima se estrutura em três grandes eixos: Adaptação, que inclui a Estratégia Nacional de Adaptação e 16 planos setoriais e temáticos relacionados à adaptação e resiliência; Mitigação, que é composto pela Estratégia Nacional de Mitigação e por sete planos setoriais de mitigação; e as Estratégias Transversais para Ação Climática, que abordam temas comuns à adaptação e mitigação, como transição justa, impactos socioeconômicos e ambientais, meios de implementação, capacitação, pesquisa, desenvolvimento, inovação e monitoramento, gestão, avaliação e transparência.
O processo de construção do Plano Clima, iniciado em meados de 2023, envolveu extensas discussões com diversos órgãos do governo federal, incluindo mais de mil participantes em oficinas e mais de 20 ministérios, além da participação do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima e da Rede Clima, representando a comunidade científica.
A primeira consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação foi realizada entre 9 de abril e 9 de maio de 2025, recebendo mais de 780 contribuições. A fase atual da consulta pública, que se encerra em 18 de agosto, foca especificamente nas metas setoriais de mitigação em conjunto com os planos setoriais.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br(61) 2028-1227/1051**Acesse oFlickr do MMA
Categoria Meio Ambiente e Clima
