Plano de Transformação Ecológica fortalece aspectos de sustentabilidade no Plano Safra
Novas medidas do Plano Safra alinham o crédito rural à agenda ambiental e estimulam a produção sustentável no campo Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
05/07/2024 18h25
Atualizado em 05/07/2024 18h27
Para impulsionar a produtividade agrícola e promover práticas que minimizem os impactos ambientais, contribuindo para um desenvolvimento rural sustentável, o Plano Safra 2024/2025 acolhe cada vez mais parâmetros do Plano de Transformação Ecológica (PTE), do Ministério da Fazenda. Lançado nesta quinta-feira (3/7), o programa vai destinar R$ 475,5 bilhões para financiamentos agrícolas de pequenos, médios e grandes produtores – um aumento de 9,7% em relação à safra anterior.
A relação entre o Plano Safra e o Plano de Transformação Ecológica (PTE) é crucial para o desenvolvimento sustentável do país. O PTE busca, sobretudo, promover a descarbonização da economia, estimular uma produção com maior valor agregado e melhores empregos, e garantir uso racional dos recursos naturais. O Plano Safra, por sua vez, é um programa fundamental para o financiamento da produção agrícola brasileira, e sua atualização para incluir mais medidas de sustentabilidade reforça o compromisso do governo com a agenda ambiental.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa que tem o maior volume de recursos da história está alinhado as principais demandas globais em relação à preservação da natureza. “Esse é o maior Plano Safra da história. Estamos repetindo o recorde [o segundo maior, em montante de recursos, foi em 2023], oferecendo à agricultura brasileira as melhores condições para continuar produzindo mais e melhor. Este Plano Safra é completamente aderente ao Plano de Transformação Ecológica do Brasil”, afirmou.
Uma das novidades para este ano é o aumento de recursos para o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). O programa passa a oferecer R$ 7,68 bilhões, um aumento de 10,8% em relação ao Plano safra 2023/2024. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis, como a recuperação de áreas de pastagens degradadas, a implementação e ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, a adoção de práticas de manejo e proteção dos recursos naturais. O programa também financia a agricultura orgânica, a recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e biofertilizantes, sistemas de geração de energia renovável e outras práticas que promovem uma produção sustentável de maior valor agregado com aumento da renda para quem trabalha.
Uma novidade para esta safra é que aqueles produtores com áreas embargadas poderão acessar crédito nas linhas Pronaf Floresta, Pronaf Bioeconomia e RenovAgro Ambiental, desde que com a finalidade exclusiva de recuperar a vegetação nativa delas, dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“Essa ideia de financiar a juros baixos a recuperação de terras degradadas e recolocar essas terras a serviço da produção, seja de alimentos, grãos exportáveis ou pasto, é uma das principais demandas do mundo em relação ao Brasil no que diz respeito à agropecuária”, disse Haddad. O ministro ainda ressaltou a importância de modernizar o Plano Safra com foco na sustentabilidade. "Vamos começar a mudar a cara do Plano Safra, tornando-o mais moderno e arrojado, demonstrando o compromisso do presidente Lula e do Brasil com a redução da emissão de carbono", concluiu.
Outro dispositivo que já vem do Plano Safra do ano anterior, que está em linha com o Plano de Transformação Ecológica e foi mantido no Plano Safra 2024/2025, é o incentivo à regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um instrumento essencial para o controle do desmatamento e para o planejamento ambiental no país. O cadastro, que é obrigatório para todos os imóveis rurais, registra as áreas de vegetação nativa, as áreas de uso consolidado e as áreas de reserva legal. Os produtores que têm seu CAR validado conseguem um desconto de 0,5% ao ano nas taxas de juros para custeio, incentivando a regularização ambiental e a proteção da vegetação nativa.
O Plano Safra ainda reconhece a importância da produção orgânica, da sociobiodiversidade e agroecológica. Agora, esses produtores terão acesso a uma taxa de juros de 2% a.a. no Pronaf Custeio faixa III, enquanto no Plano Safra 2023/2024 a taxa de juros era de 3% a.a, e em 2022/2023 foi de 5% a.a.
A partir de janeiro de 2025, os médios e grandes produtores com certificação de conformidade emitida para a produção orgânica, para o Programa de Produção integrada do Ministério da Agricultura e Pecuária (PI-Brasil-Mapa), para o Programa de Boas Práticas Agrícolas do Ministério da Agricultura e Pecuária (BPA-Mapa), e agricultores e pecuaristas que já tenham acessado o crédito do RenovAgro (ex- Programa ABC) para investimento nos últimos cinco anos (exceto Renovagro Ambiental) poderão ter um desconto de 0,5% na taxa de juros. São exemplos de práticas sustentáveis elegíveis dentro destes programas: uso de bioinsumos, plantio direto na palha, recuperação de pastagens, entre outros. Essas medidas visam reduzir o impacto ambiental da produção agrícola e promover a conservação dos recursos naturais.
A assistência técnica também é um ponto crucial do Plano Safra que vai auxiliar no caminho rumo a uma economia mais sustentável. Agentes de crédito rural credenciados na lista de profissionais da sociobioeconomia e agroecologia capacitados pelo MDA e MMA que vão prestar suporte técnico com foco especial na aplicação de princípios de exploração sustentável do solo e manutenção da biodiversidade, incluindo elaboração de projetos de crédito para produtos da sociobiodiversidade. Esse suporte estará disponível para produtores rurais que utilizam recursos dos fundos constitucionais de financiamento FNO (Norte), FNE (Nordeste) e FCO (Centro-Oste).
Para garantir a efetividade das medidas de sustentabilidade, a partir de julho de 2023 foram gradativamente impedidos de receber crédito rural: propriedades inseridas em Floresta Pública Tipo B (Não Destinada), exceto as com título de propriedade e as com até quatro módulos fiscais com pedido de regularização fundiária analisado pelo Incra, imóveis inseridos em Unidade de Conservação, propriedades que se encontrem em terras ocupadas por indígenas e áreas embargadas.
O Plano Safra demonstra o compromisso do governo com a sustentabilidade e com a implementação do Plano de Transformação Ecológica. As novas medidas incentivam a adoção de práticas que reduzem o impacto ambiental da produção agrícola e protegem os recursos naturais. A integração com o PTE é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Brasil, garantindo a segurança alimentar do país e a preservação do meio ambiente para as futuras gerações. E vai também garantir maior competitividade internacional aos nossos produtos e saúde para a população.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: PLANO DE TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICAPLANO SAFRASUSTENTABILIDADEDESCARBONIZAÇÃOCRÉDITO RURAL
