Instrumento previsto na Constituição orienta o planejamento em todo o país; texto foi elaborado com conferências, oficinas territoriais e participação digital O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento de planejamento das políticas culturais brasileiras. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o documento estabelece princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos de acompanhamento para orientar a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no campo da cultura.

Além de organizar prioridades para um período de dez anos, o Plano busca assegurar continuidade às políticas culturais, independentemente de mudanças administrativas. Também serve como referência para a elaboração de planos estaduais, distrital, municipais e setoriais de cultura.

A primeira edição do PNC foi instituída pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Previsto inicialmente para vigorar por dez anos, o prazo foi ampliado pelas leis nº 14.156/2021 e nº 14.468/2022, mantendo o documento válido até 2024.

Participação social na nova proposta

A 4ª Conferência Nacional de Cultura estabeleceu as prioridades, x participantes priorizaram y propostas para atualizar as políticas culturais aos desafios atuais e de futuro (ou algo do tipo)

As contribuições apresentadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura foram sistematizadas em 17 oficinas com as equipes do Ministério da Cultura e vinculadas e integrantes do CNPC na ENAP . Os encontros reuniram representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para a elaboração de uma primeira proposta de princípios, diretrizes, eixos e objetivos.

Na etapa seguinte, foram realizadas oficinas territoriais nas 27 capitais brasileiras, com a participação de mais de 1,8 mil pessoas. O processo também contou com consulta digital na plataforma Brasil Participativo.

A consulta digital permaneceu disponível durante 83 dias. Nesse período, a página dedicada ao PNC recebeu mais de 85 mil acessos.

A participação pela plataforma resultou em cerca de 4,2 mil respostas a uma enquete, mais de 1,2 mil propostas de metas e aproximadamente 24 mil votos. As contribuições abordaram princípios, diretrizes, transversalidades, problemas identificados, objetivos, metas e o preâmbulo do Plano.

Ao todo, a página oficial do PNC registra a sistematização de 3.395 contribuições recebidas durante as diferentes etapas do processo participativo.

Após a análise das propostas, o conteúdo foi consolidado no texto do projeto de lei do novo Plano Nacional de Cultura. O documento também prevê que as metas, as ações estratégicas e os indicadores sejam definidos e acompanhados por meio dos mecanismos de governança e participação social vinculados ao Sistema Nacional de Cultura.

O que a proposta estabelece

O projeto de lei reúne os elementos que deverão orientar as políticas culturais durante o período de vigência do novo PNC. Entre eles estão:

• princípios e diretrizes da política cultural;
• transversalidades que devem ser consideradas nas ações;
• eixos e objetivos estratégicos;
• mecanismos de governança;
• instrumentos de monitoramento e avaliação;
• formas de articulação entre os entes federativos;
• participação e controle social.

A proposta também prevê que as metas, ações estratégicas e indicadores serão estabelecidos em regulamentação da lei uma vez aprovada. As metas são fruto do mesmo processo participativo que resultou no PL, tendo sido debatidas nas oficinas participativas. Com indicadores de referência, permitirão acompanhar a implementação do Plano e avaliar os resultados alcançados durante sua vigência.

Em que fase está o novo PNC

A proposta tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio de 2025 a 2035.

Atualmente, o projeto está em regime de urgência, pronto para inclusão na pauta do Plenário e aguardando despacho da Presidência da Câmara dos Deputados. Após a análise parlamentar, o texto ainda deverá cumprir as demais etapas do processo legislativo.

Consulte o documento

O Resumo Executivo do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura apresenta os princípios, as diretrizes, as transversalidades, os eixos estratégicos, os objetivos e os mecanismos de governança previstos na proposta.

Acesse aqui o Resumo Executivo do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura.

Também estão disponíveis documentos sobre a metodologia utilizada na construção do Plano e sobre a análise das contribuições recebidas durante o processo de participação social.