Ampliação fortalece integração entre federativas e prepara a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo
A Receita Federal informou em seu site que cinco mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A adesão municipal é a primeira etapa do processo de integração à plataforma NFS-e. O segundo passo é a ativação dos convênios por parte de cada município.
Essa ampliação do uso da NFS-e nacional representa um avanço estratégico para a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), que prevê maior padronização de documentos fiscais e integração entre os entes federativos. Alguns estados já alcançaram 100% de seus municípios conveniados à plataforma. Nessa situação estão Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Goiás.
A plataforma oferece produtos e funcionalidades que permitem aos municípios uma melhor gestão tributária e aos contribuintes o cumprimento de obrigações acessórias de forma mais eficiente. Estes aspectos têm sido um incentivo para o avanço das adesões. A Receita Federal tem construído essa interlocução com amplo diálogo junto as partes interessadas a exemplo dos municípios, usuários da ferramenta e concessionários de serviços públicos.
Como parte das atualizações necessárias à operacionalização da RTC, foi divulgado em 10 de dezembro o piloto da NFS-e para empresas e municípios, com as atualizações do layout do documento fiscal previstas no novo modelo.
Acesse Nota Técnica publicada no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
