Ferramenta é usada para a gestão das embarcações de pesca industrial O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) celebra o primeiro ano de lançamento da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP), instituída pela Portaria MPA n°361, de 26 de outubro de 2024. A ferramenta é usada pelo Departamento da Indústria do Pescado (DIP), da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI), na emissão e gestão das certificações das embarcações de pesca integradas à cadeia produtiva do pescado brasileiro - destinado à indústria para fins de comercialização nos mercados nacional e internacional.  

 Em 2025, foram entregues quatro módulos principais:  

• Módulo de habilitação de técnicos responsáveis de embarcações;
• Módulo de Certificação higiênico-sanitária, em cumprimento à Portaria SAP-MAPA n° 310/2020;
• Módulo de Certificação higiênico-sanitária para atendimento à Portaria MPA nº 75/2023, que conta com uma versão em aplicativo para otimizar as atividades da equipe técnica de certificação a campo;
• Módulo de Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), com base na Instrução Normativa MPA n° 2/2018, para assegurar a procedência legal da matéria-prima.

Em retrospecto, foram recebidos pelo DIP, via PNIP:  

• 57 solicitações de habilitação de técnicos responsáveis;
• 45 solicitações de emissão do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-sanitárias a Bordo;
• 3 solicitações de emissão de Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca;
• 247 solicitações de emissão de CAOL.

No último dia 9 de dezembro, a equipe da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), responsável pelo desenvolvimento da PNIP, esteve reunida em Brasília/DF para prosseguir com o trabalho de aprimoramento e inovação da plataforma. Eles apresentaram para a equipe do DIP/SNPI uma proposta de interface para o Módulo Rastreabilidade, um Painel de Gestão de Dados da Cadeia Produtiva da Pesca, demanda solicitada pelo diretor José Luis Vargas.   

De acordo com Vargas, a nova interface de dados dará suporte fundamental ao DIP/SNPI para o desenvolvimento de políticas públicas que valorizem o pescado brasileiro, além de garantir o controle higiênico-sanitário, legal e de rastreabilidade do pescado, fator essencial para o fornecimento do pescado brasileiro para mercados exigentes. “O novo módulo representa um salto em rastreabilidade e inteligência na gestão da cadeia do pescado, fornecendo informações completas sobre o ciclo produtivo do pescado, desde a captura e até o destino de comercialização”, ressaltou.   

A nova ferramenta integra os seguintes dados:  

• Cruzeiro de pesca e mapa de bordo;
• Mapa de produção e volume de pescado;
• Identificação da indústria que recepciona a matéria-prima;
• Tipo de produto processado;
• Mercado de destino (nacional e internacional).

“Este é um marco para a gestão eficiente e transparente do setor, elevando a confiabilidade e a rastreabilidade de toda cadeia de produção da pesca, aumentando a competitividade do pescado brasileiro”, concluiu Vargas.